TJSP - 0001795-50.1983.8.26.0224

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

MATILDE RONDON DA SILVA

CLEMENTE JOSE DA SILVA

Advogados

MARCIA MARIA ALVES VIEIRA WEBER

OAB: 185309/SP

CPF *45.***.*17-94

ALEXANDRE BORGES BACCARINI

APARICIO BACCARINI

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

CNPJ: 46.319.000/0001-50

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Advogados

GRACIENE HELOISE MACHADO DA COSTA

OAB: 207048/SP

CPF *81.***.*66-09

PAULO SERGIO PAES

OAB: 80138/SP

CPF *93.***.*04-20

JOSE GASPAR MOREIRA DE PONTES

REINALDO RINALDI

THAIS GHELFI DALL ACQUA

OAB: 257997/SP

CPF *27.***.*66-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 04:50

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2025 09:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/04/2025 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 14:34

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 13:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 13:25

    Ato ordinatório

  • 31/03/2025 13:10

    Carta de Sentença Expedida

  • 18/12/2024 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2024 12:15

    Petição Juntada

  • 25/11/2024 07:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/11/2024 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 15:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2024 03:25

    Remetido ao DJE

  • 13/11/2024 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 14:46

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2024 17:25

    Petição Juntada

  • 29/09/2024 07:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/09/2024 07:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 02:34

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2024 11:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2024 11:19

    Ato ordinatório

  • 18/09/2024 10:57

    Auto Digitalizado

  • 18/09/2024 10:54

    Auto Digitalizado

  • 18/09/2024 10:31

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 17/07/2024 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2024 10:54

    Remetido ao DJE

  • 16/07/2024 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/07/2024 10:25

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2024 06:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 09:27

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2024 15:03

    Ato ordinatório

  • 11/07/2024 15:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/05/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 07:07

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2024 14:31

    Ato ordinatório

  • 06/05/2024 14:19

    Reativação do Processo

  • 05/03/2024 15:37

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 21/02/2024 15:07

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 01/02/2024 06:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 14:23

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2024 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/01/2024 13:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/01/2024 13:36

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 12/01/2024 11:26

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/01/2024 11:14

    Processo Materializado

  • 12/01/2024 11:14

    Processo Materializado

  • 12/01/2024 11:04

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/01/2024 11:04

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 12/01/2024 11:01

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/12/2023 08:16

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/12/2023 08:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/12/2023 00:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 00:37

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2023 17:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2023 13:27

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 05/12/2023 10:18

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/12/2023 16:39

    Processo Materializado

  • 01/12/2023 16:39

    Processo Materializado

  • 01/12/2023 16:38

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/12/2023 16:38

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/12/2023 16:38

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/11/2023 13:25

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 22/11/2023 04:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2023 09:07

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2023 08:46

    Determinada a Devolução dos Autos à Origem

  • 16/10/2023 15:53

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 11/10/2023 13:02

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/10/2023 12:55

    Processo Materializado

  • 11/10/2023 12:55

    Processo Materializado

  • 11/10/2023 12:54

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/10/2023 12:54

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/10/2023 12:44

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/09/2023 15:50

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 31/08/2023 16:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/08/2023 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Graciene Heloise Machado da Costa (OAB 207048/SP) Processo 0001795-50.1983.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Prefeitura Municipal de Guarulhos - 1.

    Tendo em vista o Provimento CSM nº. 2.500/2019, disponibilizado no D.J.E. de 02.05.2019, remetam-se os autos, bem como eventuais incidentes, à uma das Varas da Fazenda Pública desta Comarca de Guarulhos, diante da incompetência absoluta do juízo. 2.

    Intime-se

  • 25/08/2023 06:24

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 22:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/08/2023 16:41

    Pedido de Desarquivamento Juntado

  • 22/08/2023 16:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/08/2023 16:35

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 08/05/2017 13:48

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2017 14:04

    Serventuário

  • 01/02/2017 14:47

    Autos no Prazo

  • 01/02/2017 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2017 10:44

    Remetido ao DJE

  • 17/12/2016 13:52

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2016 10:03

    Proferido Despacho

  • 07/10/2016 15:12

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2016 15:51

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 12/05/2016 16:38

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2016 16:32

    Apensado ao processo

  • 18/04/2016 12:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/04/2016 10:29

    Ofício Requisitório-Extinção de Precatório Expedido

  • 05/04/2016 12:55

    Expedição de documento

  • 31/03/2016 16:37

    Serventuário

  • 11/11/2015 10:50

    Serventuário

  • 11/11/2015 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2015 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2015 12:17

    Remetido ao DJE

  • 03/11/2015 12:17

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2015 16:22

    Ato ordinatório

  • 02/10/2015 15:43

    Carta de Sentença Expedida

  • 30/06/2015 17:03

    Serventuário

  • 24/06/2015 13:58

    Proferido Despacho

  • 03/06/2015 17:14

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2015 16:35

    Petição Juntada

  • 13/05/2015 15:57

    Protocolizada Petição

  • 13/05/2015 12:11

    Autos no Prazo

  • 12/05/2015 13:07

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/05/2015 14:37

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 05/05/2015 14:33

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 17/04/2015 11:20

    Autos no Prazo

  • 17/04/2015 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2015 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2015 14:34

    Remetido ao DJE

  • 15/04/2015 14:34

    Remetido ao DJE

  • 25/02/2015 10:56

    Remetido ao DJE

  • 25/02/2015 10:30

    Ato ordinatório

  • 25/02/2015 10:26

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 23/02/2015 14:10

    Proferido Despacho

  • 11/02/2015 12:22

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2015 12:21

    Petição Juntada

  • 05/12/2014 16:14

    Protocolizada Petição

  • 15/10/2014 11:28

    Autos no Prazo

  • 15/10/2014 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2014 12:21

    Remetido ao DJE

  • 01/10/2014 16:06

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2014 15:03

    Sentença Registrada

  • 29/09/2014 13:47

    Serventuário

  • 25/09/2014 17:29

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação - Sentença Resumida

  • 01/09/2014 14:32

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2014 10:35

    Autos no Prazo

  • 27/08/2014 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2014 11:34

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2014 16:30

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2014 15:13

    Decisão

  • 01/08/2014 17:50

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2013 11:03

    Autos no Prazo

  • 27/11/2013 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2013 15:05

    Remetido ao DJE

  • 07/10/2013 15:11

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2013 14:27

    Proferido Despacho

  • 16/09/2013 09:25

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2013 08:51

    Petição Juntada

  • 14/09/2013 08:49

    Pedido de Extinção (art. 794, I, do CPC) Juntado

  • 11/09/2013 11:17

    Protocolizada Petição

  • 05/09/2013 11:04

    Autos no Prazo

  • 08/08/2013 00:00

    Serventuário

  • 08/08/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 24/06/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 15/05/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/05/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 09/04/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 08/04/2013 00:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/01/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 25/01/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/01/2013 00:00

    Aguardando Juntada

  • 16/01/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/01/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/12/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/12/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/12/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 21/11/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 01/11/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/10/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 05/07/2012 00:00

    Aguardando Precatório

  • 21/12/2009 00:00

    Aguardando Precatório

  • 08/05/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/05/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/03/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/03/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/02/2001 00:00

    Incidente Recursal

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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