TJSP - 0003031-07.2019.8.26.0020

1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Nossa Senhora do O

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

BARBARA SOARES DE AZEVEDO

OAB: 418627/SP

CPF *51.***.*57-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2024 22:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2024 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2024 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 16:46

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 00:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2024 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/05/2024 11:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2024 11:18

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 14:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 10:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2023 10:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2023 10:27

    Arquivado Definitivamente

  • 11/12/2023 23:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2023 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/12/2023 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 11:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2023 16:57

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2023 11:19

    Baixa Definitiva

  • 05/12/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 09:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bárbara Soares de Azevedo (OAB 418627/SP) Processo 0003031-07.2019.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentante: DANIEL SOUZA DA SILVA -

    Vistos.

    A parte requerente opôs embargos de declaração em face da sentença, alegando omissão e contradição quanto à fixação dos alimentos (fls. 119/120).

    Em seu parecer, o Ministério Público manifestou pelo acolhimento dos embargos de declaração (fl. 127).

    Os embargos de declaração merecem acolhimento, posto que, julgando procedentes os pedidos iniciais, de rigor a fixação dos alimentos na forma tal qual pleiteada, flagrante sua omissão e contradição no tocante à incidência e ao patamar dos alimentos, respectivamente.

    Pelo exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos pela parte requerente, nos termos do artigo 1022, I e II, do Código de Processo Civil, para o fim de sanar omissão e contradição, passando o trecho da sentença a constar da seguinte forma: "Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, condenando o requerido ao pagamento de alimentos à parte requerente menor na quantia correspondente a 33,33% (trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento) dos rendimentos líquidos do requerido em caso de emprego com vínculo formal ou benefício previdenciário, incindindo sobre férias, 13º salário, horas extras, adicionais e demais vantagens, exceto sobre o FGTS, e, em caso de desemprego ou trabalho informal, em 60,12% (sessenta inteiros e doze centésimos por cento) do salário mínimo nacional vigente, desde a citação. (...)".

    No mais, inalterada a sentença.

    Após o trânsito em julgado, oficie-se para desconto dos alimentos definitivos em folha de pagamento, se o caso.

    Cientifique-se o Ministério Público.

    Intime-se.

  • 16/08/2023 11:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 22:41

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 19/07/2023 18:25

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 17:50

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 10:21

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/04/2023.

  • 24/02/2023 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/02/2023 21:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 09:05

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 14:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2022 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2021 05:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2021 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 17:29

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 01/12/2021 15:29

    Conclusos para julgamento

  • 01/12/2021 12:49

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2021 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 08:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2021 10:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/07/2021 10:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2021 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 17:02

    Juntada de Ofício

  • 31/05/2021 17:58

    Juntada de Ofício

  • 11/02/2021 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 10:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/01/2021 13:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/12/2020 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 11:51

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 19:00

    Juntada de Ofício

  • 16/10/2020 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2020 16:21

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2020 13:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2020 09:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2020 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2020 14:40

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2020 09:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2020 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2020 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 19:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2020 10:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2020 12:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2020 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2020 15:24

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2020 21:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 20:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2020 09:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2020 12:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/06/2020 18:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2020 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 17:20

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2020 12:35

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2020 21:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2020 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2020 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2020 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2020 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 11:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2020 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2020 14:07

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2019 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2019 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2019 14:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2019 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2019 14:18

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 09/09/2019 17:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2019 23:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 04:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/05/2019 14:09

    Expedição de Carta.

  • 30/05/2019 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 14:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2019 10:22

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2019 17:29

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2019 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2019 16:35

    Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/09/2019 01:30:00, 1ª Vara da Família e Sucessões.

  • 28/05/2019 16:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2019

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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