26/06/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 09:23

Conclusos para despacho
20/05/2025 01:12

Suspensão do Prazo
29/04/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2025 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2025 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2025 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2025 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 06:05

Juntada de Certidão
06/03/2025 06:05

Juntada de Certidão
06/03/2025 06:05

Juntada de Certidão
06/03/2025 06:05

Juntada de Certidão
06/03/2025 06:05

Juntada de Certidão
05/03/2025 15:06

Expedição de Carta.
05/03/2025 15:06

Expedição de Carta.
05/03/2025 15:06

Expedição de Carta.
05/03/2025 15:06

Expedição de Carta.
05/03/2025 15:06

Expedição de Carta.
03/03/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 09:11

Juntada de Ofício
03/03/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 09:09

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 04:31

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 04:12

Suspensão do Prazo
12/04/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 16:18

Conclusos para despacho
08/01/2024 16:18

Juntada de Ofício
08/01/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 12:21

Juntada de Ofício
08/11/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 05:10

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2023 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2023 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2023 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2023 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2023 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 09:53

Expedição de Carta.
24/08/2023 09:52

Expedição de Carta.
24/08/2023 09:52

Expedição de Carta.
24/08/2023 09:52

Expedição de Carta.
24/08/2023 09:51

Expedição de Carta.
24/08/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Romero Pedrosa Monteiro (OAB 161899/SP), Rafael Apolinário Borges (OAB 251352/SP) Processo 1015469-06.2023.8.26.0506 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Amaraline Sant'ana Ribeiro, Ana Paula da Silva Santana, Camila Manguinho Monteiro, Luciana Bergamini Smarra Mendes, Luciara Bergamini, Wilson Maraschin Filho - Reqdo: Phelipe Augusto Chrysostomo da Silva -

Vistos.

Em que pese o comparecimento espontâneo do correquerido Phelippe Augusto Crisóstomo da Silva, nos termos em que determinado na decisão inicial, para atendimento ao contido no art. 308 e 309, do CPC, acolho o pedido de emenda à inicial de fls. 174/187, para fazer parte integrante do feito, sem oitiva do contestante de fls. 188/207.

Primeiramente, desde já, consigno a tempestividade da emenda, já que o prazo de escoaria em 1º/06/23, uma vez que efetuada a tutela cautelar em 18/04/23 e a emenda foi protocolizada em 30/05/23.

No mais, in caso, a determinação de emenda da inicial (fls. 119/121) se deu em virtude de se tratar de ação tutela cautelar antecedente, necessitando de formulação do pedido principal, sendo que a petição de emenda se deu anteriormente à expedição de carta de citação, inexistindo, assim, óbice ao aditamento, ainda que um dos litisconsortes passivos tenha comparecido espontaneamente nos autos e ofertado sua resposta.

Com efeito, não efetuada a citação de todos os litisconsortes passivos, é possível o aditamento do pedido, nos termos do disposto nos artigos 329, I c.c. 231, § 1º, ambos do Código de Processo Civil.

Nesse sentido: "Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c sustação de protesto Aditamento à petição inicial Alteração anterior à citação de todos os litisconsortes Irrelevância da citação de um deles Decisão que indeferiu o pedido Insurgência do autor Possibilidade de deferimento Admissibilidade da alteração do pedido, nos termos do art. 231, §1º do CPC Precedentes deste E.

TJSP Recurso provido". (TJSP; Agravo de Instrumento 2012618-74.2022.8.26.0000; Relator (a): Marco Fábio Morsello; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 15ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/04/2022; Data de Registro: 19/04/2022). "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES C.C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PORDANO MORAL.

Litisconsórcio.

Citação de um dos requeridos.

Aditamento da inicial para supressão de pedido.

Decisão agravada que autorizou o aditamento pretendido.

Art. 329, I e II do CPC.

Possibilidade.

Alteração antes da citação de todos os litisconsortes.

Precedentes do C.

STJ deste Egrégio TJSP.

Agravo desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2270864-50.2020.8.26.0000; Relator (a): Marcos Gozzo; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/04/2021; Data de Registro: 16/04/2021).

Recebida a emenda, retifique-se o polo passivo, incluindo os demais requeridos indicados (pessoas físicas e jurídicas).

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual à Lei 13.105, de 16/03/2015, bem como às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, com exceção do correquerido contestante, que poderá complementar sua contestação a partir da efetição de todas as citações .

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Intime-se.
23/08/2023 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 14:22

Conclusos para decisão
06/06/2023 07:25

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 05:43

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 15:34

Expedição de Certidão.
14/04/2023 14:15

Concedida a Medida Liminar
14/04/2023 09:17

Conclusos para decisão
13/04/2023 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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