04/05/2025 07:40

Suspensão do Prazo
18/03/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 18:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2025 16:55

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
18/03/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
18/03/2025 06:16

Remetido ao DJE
17/03/2025 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 10:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/02/2025 14:25

Conclusos para decisão
17/02/2025 11:08

Petição Juntada
13/02/2025 12:19

Petição Juntada
12/02/2025 11:33

Petição Juntada
12/02/2025 11:20

Petição Juntada
10/02/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 11:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2025 00:20

Remetido ao DJE
07/02/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 15:02

Conclusos para decisão
29/01/2025 12:48

Emenda à Inicial Juntada
23/01/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:16

Remetido ao DJE
21/01/2025 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 09:33

Conclusos para decisão
18/11/2024 15:57

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/11/2024 15:57

Redistribuição de Processo - Saída
18/11/2024 15:57

Recebidos os autos do Outro Foro
18/11/2024 14:52

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/11/2024 12:21

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
15/11/2024 08:50

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:45

Remetido ao DJE
13/11/2024 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 09:08

Conclusos para decisão
07/08/2024 16:36

Especificação de Provas Juntada
30/07/2024 04:55

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 01:56

Remetido ao DJE
26/07/2024 15:22

Ato ordinatório
25/04/2024 15:26

Especificação de Provas Juntada
19/04/2024 14:05

Especificação de Provas Juntada
14/04/2024 09:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/04/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 05:39

Remetido ao DJE
03/04/2024 16:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 09:32

Conclusos para despacho
20/03/2024 12:15

Réplica Juntada
11/03/2024 00:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/03/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 10:48

Remetido ao DJE
29/02/2024 09:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/02/2024 09:18

Ato ordinatório
28/02/2024 18:05

Contestação Juntada
06/02/2024 12:18

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/02/2024 12:17

Documento Juntado
31/01/2024 08:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/01/2024 10:19

Documento Juntado
19/12/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 10:00

Mandado de Citação Expedido
18/12/2023 09:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2023 01:31

Remetido ao DJE
15/12/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 09:36

Conclusos para despacho
11/12/2023 14:49

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
08/12/2023 00:58

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 10:57

Remetido ao DJE
07/12/2023 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2023 12:56

Documento Juntado
17/11/2023 14:30

Certidão de Cartório Expedida
16/11/2023 23:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/11/2023 11:00

Carta de Citação Expedida
09/11/2023 05:55

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
07/11/2023 06:19

Contestação Juntada
27/10/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 01:04

Remetido ao DJE
25/10/2023 17:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/10/2023 07:42

Contestação Juntada
08/10/2023 10:55

Suspensão do Prazo
06/10/2023 15:12

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
27/09/2023 14:17

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/09/2023 14:16

Documento Juntado
21/09/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 16:16

Mandado Expedido
20/09/2023 16:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2023 16:12

Mandado de Citação Expedido
20/09/2023 16:01

Mandado Expedido
20/09/2023 01:34

Remetido ao DJE
19/09/2023 17:18

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/09/2023 12:59

Conclusos para despacho
12/09/2023 05:58

Petição Juntada
05/09/2023 04:31

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 01:29

Remetido ao DJE
01/09/2023 23:42

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 10:41

Conclusos para despacho
26/08/2023 09:55

Petição Juntada
26/08/2023 09:19

Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
24/08/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Amália Liberatori (OAB 222120/SP), Augusto Salles Pahim (OAB 253199/SP) Processo 1038876-41.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vinicius da Silva Araújo Abdo - Nos termos do artigo 9º, IV, da Resolução nº 551/2011 do Tribunal de Justiça de São Paulo editada em consonância com a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006: Art. 9º - A correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá: [...] IV - carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares: a) em conformidade com as especificações técnicas regulamentadas em Portaria da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; b) na ordem em que deverão aparecer no processo; c) nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado; d) livres de vírus ou ameaças que possam comprometer a confidencialidade, disponibilidade e integridade do sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo".

Parágrafo único.

Caso verifique irregularidade na formação do processo que impeça ou dificulte sua análise, o Magistrado poderá abrir prazo ao peticionário para que promova as correções necessárias.

Assim, determino a parte autora a recategorização dos documentos 1 ao 22 (fls. 23/57) na pasta do processo digital, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei.

Para a recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf O descumprimento ensejará o indeferimento da inicial.

Confira-se: A determinação de recategorização de peças dos autos encontra respaldo na resolução 551/2011 deste Tribunal de Justiça.(TJSP; Agravo de Instrumento 2275869-53.2020.8.26.0000; Relator (a):Itamar Gaino; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guararema -Vara Única; Data do Julgamento: 08/03/2021; Data de Registro: 08/03/2021) APELAÇÃO Execução fiscal Emenda da inicial para complementação dos dados do executado no cadastro do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) Extinção do feito ante o descumprimento da decisão Admissibilidade Correção e complementação do cadastro devidas, com fundamento no art. 55 da NCCGJ, na Resolução nº 551/2011, no Comunicado Conjunto nº 2013/2017 e nos arts. 319, II, e 321, parágrafo único, do CPC RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1500277-18.2017.8.26.0366; Relator (a):Henrique Harris Júnior; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Público; Foro de Mongaguá -SEF - Setor de Execuções Fiscais; Data do Julgamento: 20/08/2018; Data de Registro: 20/08/2018)
23/08/2023 01:43

Remetido ao DJE
22/08/2023 15:35

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
18/08/2023 09:32

Conclusos para despacho
17/08/2023 16:57

Mudança de Magistrado
17/08/2023 16:51

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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