TJSP - 1005314-67.2023.8.26.0562

1ª instância - 02 Civel de Santos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MICAEL DA SILVA DE SOUZA

CPF *81.***.*62-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUNIOR MULTIMARCAS LTDA-ME

CNPJ: 23.691.987/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2024 10:58

    Arquivado Definitivamente

  • 04/11/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 09:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/10/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 06:35

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2024 11:09

    Expedição de Carta.

  • 30/08/2024 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2024 10:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 09:53

    Realizado cálculo de custas

  • 29/08/2024 09:52

    Realizado cálculo de custas

  • 19/07/2024 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2024 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2024 13:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2024 15:03

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2024 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/07/2024 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2024 09:46

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 22:28

    Recebidos os autos

  • 30/06/2024 14:03

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 10/11/2023 22:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 10/11/2023 22:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 21:59

    Realizado cálculo de custas

  • 17/10/2023 15:20

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/10/2023 16:01

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/09/2023 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 10:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 16:01

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 16/09/2023 05:36

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/08/2023 03:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Giordani Ribeiro de Pinho (OAB 169171/SP), João Paulo Silva Rocha (OAB 263060/SP) Processo 1005314-67.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Micael da Silva de Souza - Reqdo: Junior Multimarcas Ltda-me -

    Vistos.

    Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos.

    No mérito, deixo de acolhê-los, por inexistir omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada, sendo nítida a pretensão dos embargantes, de modificar o julgado.

    Já decidiu o Superior Tribunal de Justiça que: Art. 535: 3b.

    Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra.

    Os embargos declaratórios são apelos de integração não de substituição(STJ-1ª Turma, REsp 15.774-0-SP-EDcl.

    Rel.

    Min.

    Humberto Gomes de Barros, j. 25.10.93, não conheceram, v.u.

    DJU 22.11.93, p. 24.895, 2ª col., em.). (in Theotônio Negrão, CPC, 28ª edição, p. 427).

    Destarte, REJEITO os Embargos de Declaração de fls. 140/141.

    Permanece inalterada, pois, a sentença embargada.

    Int.

  • 28/08/2023 00:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 14:30

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/08/2023 12:33

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 13:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/08/2023 05:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 00:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 11:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/07/2023 03:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 00:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/07/2023 20:14

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 14/07/2023 11:03

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2023 09:29

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 03:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2023 17:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2023 12:21

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 03:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 05:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/04/2023 13:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/04/2023 13:20

    Expedição de Carta.

  • 13/04/2023 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 12:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2023 11:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2023 03:04

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 16:22

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 02:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2023 05:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2023 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2023 09:26

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 21:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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