07/05/2025 16:15

Decisão Monocrática - Não Provida
17/02/2025 15:01

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
17/02/2025 15:01

Baixa Definitiva
17/02/2025 13:27

Documento Finalizado
17/02/2025 11:25

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
12/02/2025 19:21

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
07/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 11:30

Expedido Certidão
04/02/2025 17:20

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
04/02/2025 16:07

Despacho
03/02/2025 18:33

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
03/02/2025 15:07

Prazo
02/02/2025 20:55

Juntada de petição
02/02/2025 20:55

Expedido Termo
02/02/2025 18:16

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
31/01/2025 16:54

Expedido Certidão
31/01/2025 16:53

Parecer - Prazo - 15 Dias
31/01/2025 15:34

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
31/01/2025 14:27

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
31/01/2025 12:55

Juntada de petição
31/01/2025 12:55

Expedido Termo
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 13:53

Expedido Certidão
24/01/2025 19:34

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
24/01/2025 18:32

Recurso Especial
24/01/2025 17:33

Expedido Termo
15/01/2025 12:33

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
13/01/2025 17:57

Juntada de petição
13/01/2025 17:57

Expedido Termo
29/12/2024 13:30

Expedido Certidão
18/12/2024 16:20

Expedido Certidão
18/12/2024 16:19

Parecer - Prazo - 15 Dias
18/12/2024 15:33

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
18/12/2024 15:33

Expedido Certidão
17/12/2024 15:42

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
17/12/2024 12:21

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
17/12/2024 12:20

Processamento de Recurso Especial Interposto
17/12/2024 12:20

Baixa Definitiva
10/12/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 07:55

Confirmada a intimação eletrônica
18/11/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2024 18:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/10/2024 16:30

Conclusos para decisão
18/10/2024 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/10/2024 16:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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