TJSP - 1009753-90.2023.8.26.0152
1ª instância - 01 Civel de Cotia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 12:52
Arquivado Provisoriamente
-
04/04/2025 12:52
Certidão de Cartório Expedida
-
04/04/2025 12:49
Certidão de Cartório Expedida
-
31/01/2025 22:12
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 00:45
Remetido ao DJE
-
30/01/2025 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2025 16:59
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 11:30
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
10/04/2024 14:45
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
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10/04/2024 14:43
Certidão de Cartório Expedida
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10/04/2024 12:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/04/2024 03:28
Suspensão do Prazo
-
19/03/2024 16:16
Contrarrazões Juntada
-
04/03/2024 23:15
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2024 00:31
Remetido ao DJE
-
03/03/2024 15:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/02/2024 16:35
Apelação/Razões Juntada
-
11/01/2024 04:27
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2024 13:34
Remetido ao DJE
-
10/01/2024 12:13
Julgada improcedente a ação
-
15/12/2023 12:42
Conclusos para decisão
-
12/12/2023 12:35
Especificação de Provas Juntada
-
08/12/2023 13:45
Petição Juntada
-
04/12/2023 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2023 13:36
Remetido ao DJE
-
01/12/2023 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2023 10:50
Conclusos para despacho
-
11/11/2023 00:11
Suspensão do Prazo
-
04/11/2023 05:27
Réplica Juntada
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10/10/2023 07:29
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2023 13:39
Remetido ao DJE
-
09/10/2023 12:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/09/2023 13:25
Documento Juntado
-
28/09/2023 13:25
Contestação Juntada
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21/09/2023 11:05
Petição Juntada
-
24/08/2023 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Leandro Monteiro de Oliveira (OAB 327552/SP) Processo 1009753-90.2023.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabio dos Santos Pereira - Trata-se de pedido de antecipação de tutela para que se determine a suspensão da exigibilidade das parcelas contratuais, a manutenção da posse do veículo, bem como a autorização de depósito do valor que entende devido.
Indefiro o pedido de depósito de valor menor do que devido para fins de elidir a mora, pois não se vislumbra, por ora, ilegalidade na cobrança.
Além disso, reconhecido eventual abuso nas cláusulas contratuais e cobrança a maior, o(a) autor(a) terá direito à devolução dos valores.
Indefiro também os pedidos de se manter na posse do veículo, pois pode o réu, em caso de inadimplemento, já que não elidida a mora, ajuizar a ação de busca e apreensão por se tratar do direito de ação e exercício regular do direito.
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.º 35 da ENFAM).
Considera-se, ainda, a disposição do artigo 168 do CPC.
Cite-se para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, expedindo-se o necessário.
Ultrapassado o prazo para contestação, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal e, em igual prazo, digam as partes sobre possibilidade de acordo e a produção de provas.
Após tudo isso, tornem os autos conclusos.
Caso a parte requerida não seja localizada, defiro, desde já, as pesquisas de endereços nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD, INFOJUD, COMGÁS e SIEL, devendo a parte autora providenciar o recolhimento da taxa pertinente, se não for beneficiária da assistência, e indicar o CPF da parte a ser pesquisada.
Int. -
23/08/2023 10:43
Remetido ao DJE
-
23/08/2023 10:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/08/2023 05:39
Remetido ao DJE
-
22/08/2023 13:54
Não Concedida a Medida Liminar
-
21/08/2023 14:43
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 14:33
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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