TJSP - 1500543-43.2023.8.26.0544

1ª instância - Criminal de Franco da Rocha

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO REGINALDO DE MOURA

CPF *22.***.*96-34

ELIZABETH BRANDAO DE MOURA

CPF *14.***.*36-80

AGNALDO DE OLIVEIRA

CPF *45.***.*22-73

ELISABETH DE LIMA

CPF *12.***.*39-90

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

CARLOS ALBERTO DE SOUZA

OAB: 83290/SP

CPF *27.***.*04-15

Terceiro

Partes

O ESTADO

PAULO ROBERTO GARCIA DOS SANTOS

CPF *20.***.*31-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 21:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2025 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2025 09:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2025 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2025 19:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/09/2025 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2025 11:08

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2025 11:08

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2025 11:08

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2025 11:08

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2025 11:08

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2025 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2025 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500543-43.2023.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - AGNALDO DE OLIVEIRA -

    Vistos.

    Fls. 549: Anote-se e intime-se.

    Int.

    Franco da Rocha, 04 de setembro de 2025. - ADV: CARLOS ALBERTO DE SOUZA (OAB 83290/SP)

  • 04/09/2025 15:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2025 09:21

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2025 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2025 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2025 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2025 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2025 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2025 17:21

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2025 17:21

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2025 17:21

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2025 17:19

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2025 17:19

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2025 11:09

    Autos no Prazo

  • 20/05/2025 15:57

    Autos no Prazo

  • 06/02/2025 15:12

    Autos no Prazo

  • 19/10/2024 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 00:56

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2024 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 22:07

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 10/09/2024 16:11

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 26/08/2024 15:20

    Autos no Prazo

  • 11/03/2024 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 09:38

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 15:03

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 14:31

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 14:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/03/2024 14:27

    Desmembramento de Feitos

  • 26/02/2024 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 15:23

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 15:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/02/2024 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 11:59

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 09:17

    Petição Juntada

  • 22/02/2024 09:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2024 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2024 09:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/12/2023 13:52

    Documento Juntado

  • 11/12/2023 16:30

    Edital de Citação Expedido

  • 06/12/2023 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 08:19

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 17:17

    Petição Juntada

  • 05/12/2023 09:25

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 05/12/2023 09:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2023 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2023 01:46

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2023 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 08:57

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 18:14

    Petição Juntada

  • 30/10/2023 13:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/10/2023 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2023 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 09:11

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 18:04

    Petição Juntada

  • 26/10/2023 10:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2023 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2023 10:16

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 26/10/2023 10:16

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 26/10/2023 10:16

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 26/10/2023 10:16

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/10/2023 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 08:47

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 17:07

    Resposta à Acusação Juntada

  • 10/10/2023 09:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2023 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2023 09:37

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 10/10/2023 09:37

    Documento Juntado

  • 10/10/2023 09:37

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 21/09/2023 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 09:31

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 22:15

    Petição Juntada

  • 20/09/2023 10:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2023 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2023 10:28

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 20/09/2023 10:28

    Mandado Juntado

  • 19/09/2023 21:05

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 12/09/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2023 15:16

    Mandado de Citação Expedido

  • 11/09/2023 15:16

    Mandado de Citação Expedido

  • 11/09/2023 15:16

    Mandado de Citação Expedido

  • 11/09/2023 15:16

    Mandado de Citação Expedido

  • 07/09/2023 00:37

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2023 15:28

    Ofício Expedido

  • 06/09/2023 15:28

    Ofício Expedido

  • 06/09/2023 15:25

    Ofício Expedido

  • 06/09/2023 15:25

    Ofício Expedido

  • 06/09/2023 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 08:46

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 22:15

    Petição Juntada

  • 05/09/2023 21:16

    Defesa Prévia Juntada

  • 30/08/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Alberto de Souza (OAB 83290/SP) Processo 1500543-43.2023.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: AGNALDO DE OLIVEIRA -

    Vistos.

    A renúncia do poder de representação judicial somente se aperfeiçoa com a comunicação inequívoca ao mandante.

    Desta forma, nos termos dos artigos 112 e 112, §1º, do CPC e 5º, §3º, do Estatuto da OAB, determino a intimação do defensor a fim de que comprove a expressa notificação do acusado acerca da renúncia, lembrando que continua representando o mandante nos dez dias seguintes à notificação.

    Int.

    Franco da Rocha, 28 de agosto de 2023.

  • 29/08/2023 00:37

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 08:49

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2023 21:05

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 21/08/2023 17:14

    Recebida a denúncia

  • 21/08/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 16:49

    Evoluída a Classe

  • 18/08/2023 18:58

    Denúncia Juntada

  • 04/08/2023 16:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2023 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2023 16:42

    Certidão Criminal Juntada

  • 04/08/2023 16:42

    Certidão Criminal Juntada

  • 04/08/2023 16:42

    Certidão Criminal Juntada

  • 04/08/2023 16:25

    Certidão Criminal Juntada

  • 04/08/2023 16:25

    Certidão Criminal Juntada

  • 04/08/2023 16:25

    Certidão Criminal Juntada

  • 04/08/2023 16:25

    Certidão Criminal Juntada

  • 03/08/2023 09:33

    Ofício Expedido

  • 03/08/2023 09:32

    Ofício Expedido

  • 03/08/2023 09:32

    Ofício Expedido

  • 03/08/2023 09:32

    Ofício Expedido

  • 02/08/2023 14:55

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 02/08/2023 14:55

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 02/08/2023 14:55

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 02/08/2023 14:55

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 31/07/2023 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 09:33

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 08:57

    Petição Juntada

  • 28/07/2023 09:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2023 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2023 16:08

    Petição Juntada

  • 13/07/2023 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2023 15:14

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 13/07/2023 09:37

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 19:35

    Petição Juntada

  • 12/07/2023 09:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2023 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2023 16:55

    Relatório Final Juntado

  • 11/07/2023 16:24

    Relatório Final Juntado

  • 19/06/2023 17:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2023 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2023 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2023 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2023 09:08

    Pedido de Prazo Juntada

  • 18/04/2023 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 15:15

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 15:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/04/2023 15:05

    Documento Juntado

  • 18/04/2023 14:59

    Documento Juntado

  • 18/04/2023 14:45

    Decisão Digitalizada

  • 18/04/2023 14:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/03/2023 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2023 15:39

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 27/03/2023 11:52

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 16:28

    Petição Juntada

  • 24/03/2023 09:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2023 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2023 09:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/03/2023 10:03

    Pedido de Prazo Juntada

  • 17/03/2023 15:49

    Documento Juntado

  • 17/03/2023 12:19

    Documento Juntado

  • 16/03/2023 16:44

    Ofício Urgente Expedido

  • 16/03/2023 10:49

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 16/03/2023 10:49

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/03/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 00:42

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2023 16:54

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/03/2023 16:54

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/03/2023 16:38

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/03/2023 16:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/03/2023 16:10

    Alvará de Soltura Expedido

  • 14/03/2023 15:58

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 14/03/2023 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2023 15:23

    Documento Juntado

  • 14/03/2023 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2023 13:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/03/2023 12:43

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 12:37

    Pedido de Informações Juntado

  • 14/03/2023 12:36

    Documento Juntado

  • 09/03/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2023 09:17

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2023 15:42

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 07/03/2023 15:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2023 13:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2023 13:13

    Certidão Criminal Juntada

  • 07/03/2023 13:13

    Certidão Criminal Juntada

  • 07/03/2023 09:30

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 22:27

    Petição Juntada

  • 06/03/2023 14:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2023 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2023 14:30

    Petição Juntada

  • 06/03/2023 14:29

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 27/02/2023 17:36

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 24/02/2023 13:56

    Termo de Audiência Digitalizado

  • 24/02/2023 10:54

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/02/2023 10:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 10:54

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/02/2023 15:32

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/02/2023 15:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/02/2023 10:54

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 20/02/2023 09:57

    Documento Juntado

  • 20/02/2023 08:06

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 20/02/2023 07:59

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 20/02/2023 00:52

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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