TJSP - 0006455-37.2017.8.26.0405

1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Osasco

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JOSE SILVA

OAB: 180807/SP

CPF *56.***.*35-68

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ALEXANDRE DE PAULO VIEIRA

OAB: 333598/SP

CPF *61.***.*46-48

WENDEL ALBERTO DE ALBUQUERQUE

OAB: 261203/SP

CPF *57.***.*50-99

FERNANDO MOTA NOVAIS

OAB: 289734/SP

CPF *10.***.*10-74

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2024 15:08

    Arquivado Definitivamente

  • 17/09/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 07:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 13:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 04:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 01:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 20:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 06:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 12:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2023 10:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2023 16:00

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 14:37

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 19:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2023 07:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 09:56

    Protocolizada Petição

  • 13/09/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 09:17

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2023 09:17

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2023 12:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 02:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2023 12:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/09/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2023 02:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 06:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2023 18:32

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/09/2023 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 16:11

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 02:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 06:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2023 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 02:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: José Silva (OAB 180807/SP), Wendel Alberto de Albuquerque (OAB 261203/SP), Fernando Mota Novais (OAB 289734/SP), Alexandre de Paulo Vieira (OAB 333598/SP) Processo 0006455-37.2017.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Yngrid de Souza Mata - Exectdo: CLEBER ANSELMO MATA - Fls. 246: Por força da decisão irrecorridas de fls. 212, anterior ao acordo celebrado entre as partes, expeça-se mandado de levantamento do depósito informado às fls. 195/196 no valor de R$ 1.614,00 em favor da exequente.

    O depósito no valor de R$ 130,80 foi efetuado no dia 14/08/2023 e decorre possivelmente da penhora/bloqueio de saldo de PIS/FGTS.

    Neste caso, tendo em vista que não era de conhecimento de nenhuma das partes a existência desse crédito, tampouco foi objeto do acordo, deverão elas se manifestar a respeito do respectivo levantamento.

    No silêncio, levante-se em favor da exequente.

  • 28/08/2023 14:39

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 02:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 19:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 18:59

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/08/2023 03:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: José Silva (OAB 180807/SP), Wendel Alberto de Albuquerque (OAB 261203/SP), Fernando Mota Novais (OAB 289734/SP), Alexandre de Paulo Vieira (OAB 333598/SP) Processo 0006455-37.2017.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Yngrid de Souza Mata - Exectdo: CLEBER ANSELMO MATA -

    Vistos. 1.

    Estando preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 239/240, para pagamento parcelado do débito alimentar atrasado, ali reconhecido pelo devedor, visando assim a constituição de título executivo judicial e, em consequência, DECLARO EXTINTO O FEITO, com julgamento de mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b" do novo Código de Processo Civil, ficando inclusive ratificado que, em caso de não pagamento de qualquer das parcelas do presente acordo, tal comportamento por parte do executada implicará em vencimento antecipado da dívida, independentemente de nova citação ou intimação.

    Determino que a Serventia certifique o trânsito em julgado da presente ação, o qual se opera desde logo pela falta de interesse recursal. 2- Em conseqüência, fica revogada a medida liminar que havia sido concedida inicialmente às fls 161; 186.

    Providencie a Serventia o desbloqueio dos valores de fls. 195/196, via SISBAJUD. 3.

    Fixo os honorários advocatícios do Patrono da exequente (fls. 11/12) em 100% (cem por cento) do Valor da Tabela, nos termos do convênio celebrado entre o Estado e a OAB.

    Expeça-se certidão. 4.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

    P.R.I.C.

  • 24/08/2023 16:46

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 09:59

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 02:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 17:46

    Homologada a Transação

  • 23/08/2023 15:42

    Conclusos para julgamento

  • 17/08/2023 22:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 17:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 04:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 01:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2023 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2023 16:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 11:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 09:36

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2023 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 04:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 09:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2023 08:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/07/2023 03:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 12:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 11:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2023 15:09

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 16:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2023 11:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2023 02:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2023 12:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/03/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 10:14

    Protocolizada Petição

  • 17/03/2023 19:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2023 03:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2023 06:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2023 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 10:23

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 17:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2022 03:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2022 01:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/06/2022 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 14:27

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2022 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2022 02:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2022 01:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/04/2022 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 16:31

    Juntada de Ofício

  • 30/03/2022 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2022 12:08

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2021 14:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/10/2021 01:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/10/2021 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 20:01

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 15:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2021 17:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/02/2021 11:52

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2021 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 13:20

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/02/2021.

  • 11/02/2021 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/11/2020 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 10:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2020 16:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2020 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2020 08:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2020 22:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/04/2020 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2020 15:03

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 14:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2020 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2019 11:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/11/2019 09:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/11/2019 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2019 18:06

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2019 18:11

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2019 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2019 12:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/10/2019 09:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2019 11:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2019 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 16:26

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2019 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2019 18:40

    Juntada de Ofício

  • 17/06/2019 16:56

    Juntada de Ofício

  • 17/06/2019 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2019 11:11

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2019 11:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2019 09:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2019 19:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2019 10:32

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2019 11:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2019 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2019 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2019 13:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2019 16:33

    Juntada de Ofício

  • 07/12/2018 13:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2018 18:31

    Juntada de Ofício

  • 04/12/2018 09:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/12/2018 09:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2018 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2018 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2018 12:28

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2018 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2018 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2018 09:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2018 09:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2018 17:25

    Decretada a prisão de devedor de alimentos a #{nome_da_parte}

  • 04/07/2018 16:56

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2018 12:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2018 11:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/05/2018 12:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/05/2018 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2018 11:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2018 11:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/04/2018 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2018 15:27

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2017 18:20

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2017 13:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2017 08:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2017 11:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2017 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2017 19:26

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2017 14:15

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2017 18:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2017 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2017 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2017 13:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2017 13:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2017 10:33

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2017 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2017 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2017 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2017 12:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2017 12:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2017 09:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2017 14:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/09/2017 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2017 14:19

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/09/2017.

  • 06/09/2017 11:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2017 09:26

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2017 09:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2017 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2017 09:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2017 10:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2017 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2017 15:26

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2017 10:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2017 12:50

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 14/03/2017 12:49

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2017

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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