TJSP - 1501684-62.2022.8.26.0470
1ª instância - Vara Unica de Angatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/03/2024 13:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2024 11:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/02/2024 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/02/2024 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2024 09:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/02/2024 17:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/02/2024 08:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/02/2024 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/02/2024 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2024 10:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/02/2024 09:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/01/2024 11:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/01/2024 12:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/01/2024 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2024 16:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/01/2024 16:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/01/2024 15:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/12/2023 15:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2023 15:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2023 14:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/12/2023 14:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/12/2023 12:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/12/2023 15:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2023 16:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2023 15:47
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/10/2023 20:45
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/10/2023 20:45
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/10/2023 20:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2023 20:44
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/10/2023 20:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/10/2023 06:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2023 09:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2023 09:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/10/2023 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 11:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/10/2023 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/10/2023 15:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/10/2023 06:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/10/2023 06:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/10/2023 06:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2023 18:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2023 16:07
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
11/10/2023 14:49
Processo Reativado
-
11/10/2023 08:37
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/10/2023 15:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/10/2023 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/10/2023 10:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2023 10:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/10/2023 10:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2023 22:42
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 15:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/10/2023 15:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/10/2023 11:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/10/2023 11:21
Mandado devolvido #{resultado}
-
02/10/2023 11:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/10/2023 11:20
Mandado devolvido #{resultado}
-
25/09/2023 21:28
Mandado devolvido #{resultado}
-
30/08/2023 01:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Carla Ribeiro Monteiro Queiroz (OAB 268774/SP) Processo 1501684-62.2022.8.26.0470 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LEANDRO MIRANDA INACIO -
Vistos.
Nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, defiro a justiça gratuita ao Réu.
Anote-se e cadastre-se.
Ao contrário do que sustenta a defesa, observo que a exordial acusatória aponta a data e o local do crime, bem como descreve o fato e a ação do réu, com os dados essenciais e usuais exigidos, possibilitando a exata compreensão da acusação e o exercício da ampla defesa, atendendo, conforme mencionado acima, aos requisitos do art. 41 do CPP e permitindo o exercício da defesa.
Quanto ao mais, observo não ser caso de absolvição sumária do acusado, nos termos do art. 397 do CPP, uma vez que as demais alegações apresentadas nas respostas demandam dilação probatória.
Assim, não sendo caso de absolver sumariamente o réu recebo a denuncia de fls. 40, dando o réu LEANDRO MIRANDA INACIO como incurso no artigo 155, caput, do Código Penal e determino o prosseguimento do feito.
Designo audiência de instrução, interrogatório, debas e julgamento para o dia 11 de outubro de 2023, às 15h30min.
O ato será realizado na forma PRESENCIAL.
Havendo necessidade de participação on-line, os advogados deverão peticionar informando a situação para análise do juízo, trazendo, desde logo, o e-mail ou telefone da parte que necessita participar via videoconferência.
Caberá ao advogado, ainda, a orientação das partes para eventual uso da plataforma digital.
Sendo autorizada a participação online, a audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas, porém, caso optem pela realização celular, é preciso baixar o aplicativo previamente.
As intimações da(s) vítima(s), testemunha(s) e réu serão feitas por meio de oficial de justiça (presencialmente ou por meios tecnológicos, com a respectiva certidão nos autos), e no momento da intimação, CASO NECESSÁRIO, será certificado o endereço de e-mail do intimado, bem como seu telefone de contato, para viabilizar o envio do link a ser acessado no dia e horário designados, desde que a parte (réu/vítima) ou testemunha tenha meios tecnológicos (celular com câmera e internet) para realização dos trabalhos.
Além disso, será feita a indagação quanto à necessidade de alguma oitiva ser feita em separado (item 9 do Comunicado CG n. 284/2020).
Em se tratando de réu preso, sua participação será on-line, mediante agendamento, pelo Microsoft Teams, na estação de teleaudiência da unidade prisional em que o réu encontra-se custodiado.
Ainda, juntem-se desde logo os documentos pessoais das testemunhas arroladas e ainda não qualificadas nos autos, para confirmação de identidade no dia da audiência.
Dúvidas podem ser sanadas via e-mail institucional: [email protected].
Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de intimação.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se.
Angatuba, 16 de agosto de 2023. -
29/08/2023 10:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 10:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 10:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 10:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 00:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2023 00:04
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
28/08/2023 14:05
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/08/2023 07:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2023 15:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/08/2023 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 05:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 13:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/07/2023 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 14:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/07/2023 14:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/07/2023 14:47
Mandado devolvido #{resultado}
-
12/07/2023 00:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2023 11:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2023 10:32
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
10/07/2023 10:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2023 15:18
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
30/06/2023 16:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/06/2023 11:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/06/2023 12:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 12:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/06/2023 12:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/06/2023 12:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/06/2023 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2023 14:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/06/2023 14:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/06/2023 13:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/06/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 11:47
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
16/06/2023 11:47
Recebidos os autos
-
16/06/2023 11:47
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
14/06/2023 13:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
31/05/2023 14:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2023 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/05/2023 10:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/05/2023 09:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/05/2023 11:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 08:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/03/2023 09:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/03/2023 08:28
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 08:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/01/2023 13:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/01/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 10:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/12/2022 08:06
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2023
Ultima Atualização
01/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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