20/06/2025 12:35

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:47

Subprocesso Cadastrado
09/06/2025 17:42

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:42

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
09/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 19:09

Expedição de Certidão.
26/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 11:00

Acórdão registrado
22/05/2025 10:01

AcórdãoFinalizado
21/05/2025 14:31

Documento Finalizado
21/05/2025 09:30

Não-Provimento
21/05/2025 09:30

Julgado
13/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 12:22

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:54

Inclusão em Pauta
15/04/2025 13:12

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
15/04/2025 13:08

Despacho À Mesa
17/02/2025 14:01

Conclusos para decisão
21/01/2025 00:00

Publicado em
17/01/2025 10:23

Prazo
17/01/2025 09:47

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:20

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/12/2024 17:14

Despacho
11/12/2024 16:44

Protocolo Autuado em Apartado
11/12/2024 16:43

Subprocesso Cadastrado
11/11/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 00:00

Publicado em
16/10/2024 12:39

Conclusos para decisão
16/10/2024 12:36

Documento Finalizado
16/10/2024 09:30

Retirado de pauta
15/10/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 00:00

Publicado em
07/10/2024 09:10

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:57

Inclusão em Pauta
22/07/2024 15:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
22/07/2024 14:52

Despacho À Mesa
13/05/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:44

Conclusos para decisão
10/05/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 00:00

Publicado em
03/05/2024 17:04

Prazo
03/05/2024 16:56

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/05/2024 13:59

Despacho
30/04/2024 12:02

Conclusos para decisão
30/04/2024 11:48

Recebidos os autos do MP
30/04/2024 11:45

Recebidos os autos do MP
29/04/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 00:32

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 00:00

Publicado em
11/04/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 01:20

Expedição de Certidão.
11/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
10/04/2024 15:17

Parecer - Prazo - 10 Dias
10/04/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 10:07

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
09/04/2024 09:15

Distribuído por competência exclusiva
04/04/2024 00:00

Publicado em
01/04/2024 16:46

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/04/2024 15:48

Processo Cadastrado
01/04/2024 11:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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