TJSP - 0002113-21.2020.8.26.0132

1ª instância - 01 Civel de Catanduva

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Polo Ativo

Partes

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ: 61.198.164/0001-60

Advogados

LEMMON VEIGA GUZZO

OAB: 187799/SP

CPF *53.***.*35-70

Polo Passivo

Partes

REUNIDAS CATANDUVA COMERCIO DE MOTORES

CNPJ: 06.186.201/0001-01

FULVIO BRUNELLI

CPF *09.***.*97-80

Advogados

RAYLTON KLEBER PEDRETI

OAB: 362403/SP

CPF *79.***.*75-89

Terceiro

Partes

FERNANDO JOSE CERELLO GONCALVES PEREIRA

CPF *19.***.*41-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ADEMAR DONIZETTI VITUZZO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 07:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002113-21.2020.8.26.0132 (apensado ao processo 1009673-36.2016.8.26.0132) (processo principal 1009673-36.2016.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Seguro - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Reunidas Catanduva Comercio de Motores e outro -

    Vistos. 1.

    Determinei ao cartório judicial a realização de novo acesso ao sistema SISBAJUD e o(s) relatório(s) já está(ão) liberado(s) nos autos (fls.318/325) à disposição da parte interessada.

    No caso concreto, foi constatada a existência de bloqueio no montante de R$6.582,69, sendo: (a) R$6.494,79, na(s) conta(s) bancária(s) em nome da parte executada REUNIDAS CATANDUVA - COMERCIO DE MOTORES, PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA; e (b) R$87,90, na(s) conta(s) bancária(s) em nome da parte executada FULVIO BRUNELLI.

    Converto o bloqueio em penhora, ficando desde já declarada penhorada a quantia, independentemente da lavratura de termo, caso rejeitada ou não apresentada manifestação do executado no prazo legal. 2.

    Em relação à parte executada REUNIDAS CATANDUVA - COMERCIO DE MOTORES, PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, aguarde-se o prazo de 15 dias (Art.841, §1º, do CPC).

    Além disso, DETERMINEI ao cartório a imediata transferência (pelo sistema SISBAJUD) do numerário para conta judicial da agência local do Banco do Brasil S/A (para garantir o início da remuneração do capital na forma de depósito judicial e para evitar questionamentos sobre atualização/mora de valor bloqueado na conta da parte executada sem sofrer reajustes). 2.1.

    Decorrido o prazo fixado de 15 dias sem impugnação pela(s) parte(s) executada(s), desde já fica autorizada a expedição de mandado de levantamento da quantia penhorada, com os acréscimos legais, em favor da parte exequente, utilizando os dados do formulário a ser apresentado (conforme item abaixo). 2.2.

    A parte credora deverá desde já apresentar nos autos o "formulário para solicitação do MLE" (vide orientações de preenchimento no Comunicado CG 12/2024 DJE de 16/01/2024, p.155; modelo disponível em: ).

    A apresentação imediata do formulário agilizará o pagamento, lembrando que nem todos os dados do formulário são obrigatórios, sendo suficiente a indicação da forma de pagamento e dos dados bancários (afinal alguns dados como "valor" e "tipo de levantamento" dependem de análise judicial e não precisam ser preenchidos no formulário). 3.

    Em relação à parte executada FULVIO BRUNELLI, promova a parte exequente o recolhimento da taxa para intimação postal (guia FEDTJ - cód. 120-1, no valor de R$34,35), no prazo máximo de cinco dias (prazo improrrogável), a contar da publicação desta decisão.

    Caso não comprove(m), tornem conclusos para liberação de eventuais valores bloqueados e arquivamento provisório. 3.1.

    Promovido o recolhimento, fica desde já autorizada a transferência do valor para os autos.

    Após, intime-se, por carta (Art.841, §2º, do CPC), a parte executada de que houve a penhora, ressalvando desde já a possibilidade de aplicação do §4º, do Art.841, do CPC: "§ 4º Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único doart. 274". 4.

    Considerando que o valor bloqueado não satisfaz a execução, no mesmo prazo, deverá a(s) parte exequente(s) apresentar memória atualizada e discriminada do débito, requerer o que de direito, indicar outros bens penhoráveis, sendo que na inércia os autos serão arquivados.

    Int. - ADV: LEMMON VEIGA GUZZO (OAB 187799/SP), RAYLTON KLEBER PEDRETI (OAB 362403/SP)

  • 19/08/2025 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 08:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2025 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 16:20

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 16:19

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 18/08/2025 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2025 01:05

    Suspensão do Prazo

  • 08/07/2025 10:41

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2025 10:44

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 10:42

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 17/04/2025 19:27

    Pedido de Desarquivamento Juntado

  • 24/04/2024 16:23

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 24/04/2024 16:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/04/2024 16:21

    Documento Juntado

  • 22/04/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 00:15

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2024 15:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 19/04/2024 08:57

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 10:32

    Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado

  • 04/04/2024 21:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 00:20

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2024 18:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2024 12:06

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 12:04

    Documento Juntado

  • 18/01/2024 17:56

    Petição Juntada

  • 14/12/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 10:43

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2023 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/12/2023 15:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/09/2023 06:46

    AR Positivo Juntado

  • 06/09/2023 17:00

    Carta de Intimação Expedida

  • 04/09/2023 15:21

    Documento Juntado

  • 04/09/2023 15:21

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 29/08/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lemmon Veiga Guzzo (OAB 187799/SP), Raylton Kleber Pedreti (OAB 362403/SP) Processo 0002113-21.2020.8.26.0132 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Exectdo: Reunidas Catanduva Comercio de Motores -

    Vistos. 1.

    Diante dos recolhimentos de fls.261/265, DETERMINEI ao cartório a imediata transferência (pelo sistema SISBAJUD) do numerário para conta judicial da agência local do Banco do Brasil S/A (para garantir o início da remuneração do capital na forma de depósito judicial e para evitar questionamentos sobre atualização/mora de valor bloqueado na conta da parte executada sem sofrer reajustes), conforme relatório liberado às fls.266/269. 2.

    Em relação à executada Reunidas Catanduva Comercio de Motores, aguarde-se o prazo de 15 dias (Art.841, §1º, do CPC). 3.

    Em relação ao executado Fulvio Brunelli, intime-se, por carta (Art.841, §2º, do CPC), a parte executada de que houve a penhora, ressalvando desde já a possibilidade de aplicação do §4º, do Art.841, do CPC: § 4º Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único doart. 274. 4.

    Decorrido o prazo fixado de 15 dias sem impugnação pela(s) parte(s) executada(s), desde já fica autorizada a expedição de mandado de levantamento da quantia penhorada, com os acréscimos legais, em favor da parte exequente, utilizando os dados do formulário a ser apresentado (conforme item abaixo). 5.

    A parte credora deverá desde já apresentar nos autos o formulário para solicitação do MLE (disponível em: ).

    A apresentação imediata do formulário agilizará o pagamento, lembrando que nem todos os dados do formulário são obrigatórios, sendo suficiente a indicação da forma de pagamento e dos dados bancários (afinal alguns dados como valor e tipo de levantamento dependem de análise judicial e não precisam ser preenchidos no formulário).

    Int.

  • 28/08/2023 00:24

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 11:23

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 21/07/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 17:00

    Petição Juntada

  • 14/06/2023 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 10:42

    Remetido ao DJE

  • 13/06/2023 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2023 12:09

    Remetido ao DJE

  • 12/06/2023 12:09

    Remetido ao DJE

  • 12/06/2023 11:37

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 11:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2023 11:26

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 12/06/2023 11:24

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 12/06/2023 11:24

    Remetido ao DJE

  • 12/06/2023 11:23

    Bloqueio/penhora on line

  • 31/05/2023 15:02

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 17:24

    Pedido de Penhora Juntado

  • 12/04/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 05:49

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2023 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/04/2023 16:29

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 13/02/2023 16:34

    Mandado Expedido

  • 13/02/2023 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2023 14:41

    Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado

  • 16/12/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2022 00:19

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2022 16:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2022 15:37

    Documento Juntado

  • 12/12/2022 12:55

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 15:41

    Petição Juntada

  • 19/10/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 00:19

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2022 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2022 14:20

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 14:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/09/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2022 12:20

    Guia Juntada

  • 12/09/2022 12:20

    Guia Juntada

  • 12/09/2022 12:20

    Petição Juntada

  • 12/09/2022 00:20

    Remetido ao DJE

  • 09/09/2022 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/09/2022 16:11

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 25/08/2022 16:54

    Mandado Urgente Expedido

  • 25/08/2022 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2022 15:13

    Petição Juntada

  • 03/08/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2022 00:21

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2022 14:57

    Ato ordinatório

  • 26/07/2022 18:46

    Petição Juntada

  • 21/07/2022 06:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2022 00:17

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2022 18:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2022 13:55

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 15:36

    Petição Juntada

  • 12/07/2022 15:18

    Petição Juntada

  • 12/07/2022 08:35

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/07/2022 08:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/07/2022 11:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/07/2022 10:20

    Documento Juntado

  • 11/07/2022 06:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2022 12:07

    Remetido ao DJE

  • 08/07/2022 11:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2022 16:48

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 16:02

    Pedido de Penhora Juntado

  • 12/05/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2022 00:30

    Remetido ao DJE

  • 10/05/2022 15:53

    Documento Juntado

  • 10/05/2022 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2022 15:19

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 15:50

    Petição Juntada

  • 14/04/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2022 10:41

    Remetido ao DJE

  • 13/04/2022 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/04/2022 09:54

    Ofício Juntado

  • 22/03/2022 07:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/03/2022 06:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2022 11:35

    Ofício Juntado

  • 21/12/2021 05:48

    Petição Juntada

  • 14/12/2021 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2021 00:30

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2021 16:01

    Decisão

  • 26/11/2021 15:54

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 15:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/07/2021 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2021 10:42

    Remetido ao DJE

  • 08/07/2021 08:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 15:15

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 09:07

    Ofício Juntado

  • 08/06/2021 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2021 16:05

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/06/2021 16:12

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2021 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 16:15

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 15:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/04/2021 02:26

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 10:00

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2021 01:49

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2021 15:54

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/03/2021 19:04

    Ofício Expedido

  • 22/03/2021 16:55

    Petição Juntada

  • 16/03/2021 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2021 14:03

    Petição Juntada

  • 09/03/2021 07:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2021 10:08

    Remetido ao DJE

  • 24/02/2021 09:30

    Decisão

  • 23/02/2021 10:38

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 10:40

    Petição Juntada

  • 16/02/2021 06:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2021 10:34

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2021 07:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/01/2021 07:43

    Documento Juntado

  • 27/01/2021 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2021 14:24

    Remetido ao DJE

  • 12/01/2021 10:20

    Decisão

  • 11/01/2021 10:40

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2021 10:21

    Expedição de documento

  • 08/01/2021 16:12

    Petição Juntada

  • 18/12/2020 08:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2020 10:18

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2020 10:34

    Decisão

  • 23/11/2020 16:30

    Documento Juntado

  • 23/11/2020 16:30

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 28/10/2020 17:22

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2020 14:20

    Petição Juntada

  • 21/10/2020 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2020 09:02

    Remetido ao DJE

  • 09/10/2020 10:23

    Ato ordinatório

  • 09/10/2020 10:21

    AR Negativo Juntado

  • 29/09/2020 11:47

    Expedição de documento

  • 28/09/2020 14:00

    Petição Juntada

  • 14/08/2020 18:51

    Carta de Intimação Expedida

  • 24/06/2020 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2020 13:20

    Petição Juntada

  • 19/06/2020 07:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2020 09:49

    Remetido ao DJE

  • 10/06/2020 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2020 14:57

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2020 16:18

    Apensado ao processo

  • 05/06/2020 16:18

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2016

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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