16/02/2025 06:57

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:54

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 00:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:38

Conclusos para despacho
22/08/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 13:41

Juntada de Ofício
21/08/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 11:44

Juntada de Ofício
15/08/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 12:37

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2024 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 14:07

Expedição de Mandado.
26/04/2024 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 09:19

Conclusos para despacho
17/04/2024 07:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 05:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 13:36

Conclusos para despacho
22/03/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 09:26

Conclusos para despacho
06/03/2024 16:56

Expedição de Certidão.
28/02/2024 00:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 16:02

Conclusos para decisão
11/01/2024 14:56

Conclusos para despacho
19/11/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 22:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 14:07

Conclusos para despacho
27/09/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 19:05

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 18:06

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Osvaldo Murari Junior (OAB 93695/SP), Daniela Leal Merli (OAB 359830/SP), Giselle Maria Sabino (OAB 325855/SP), Caio Cesar Dosualdo (OAB 317701/SP), Vânia Morais Silva de Almeida (OAB 264072/SP), Rubens Knobbe Napoli (OAB 10793/SP), Maria Aparecida Bueno Napoli (OAB 31800/SP), Leandro Makino (OAB 198792/SP), Danilo César Siviero Rípoli (OAB 194629/SP), Lúcio Mauro Antoniazzi de Azevedo (OAB 161333/SP), Tânia Maria Sabino (OAB 144358/SP) Processo 0004452-10.1993.8.26.0322 - Desapropriação - Reqte: Prefeitura Municipal de Sabino - Reqdo: Tania Maria Sabino Rondon Flandoli, Judith Bueno Sabino, Francisco Jose Sabino, Adauto Jose Sabino, Gisele Maria Sabino, Vânia Morais Silva de Almeida - A discussão resume-se a quem pertence o valor depositado na inicial a título de oferta, para fins de imissão provisória na posse (fls. 30).

No Decreto Municipal nº 923 de 16/11/1993 e na Lei nº 1.349, de 09/12/1993, a autora autorizou a desapropriação de uma área de terras de 45.342,615m², equivalente à 1,874 alqueires paulista, pertencente aos desapropriados Tania Maria Sabino Rondon Flandoli s/m Hugo Flandoli, Antonio José Sabino s/m Maria Neves Finochio Sabino, Adauto José Sabino, Azeneth Maria Sabino Tarsitano s/m José Carlos Augusto Tarsitano, Francisco José Sabino, Gisele Maria Sabino, Martha Maria Sabino e Judith Bueno Sabino.

Na tramitação do processo, os requeridos decidiram por dividir o imóvel objeto da matricula 7.766 (fls. 18ev), com a área maior de 585,50,00 hectares, ou seja, 241,94 alqueires, mediante a lavratura da escritura pública de divisão amigável da propriedade lavrada em 14/07/1995 (fls. 399/420).

Na divisão dos imóveis, a parte desapropriada coube nas áreas que passaram a pertencer a Tânia Maria Sabino, conforme se verifica na matrícula 23.099 (fls. 422/423) e na parte que ficou para Giselle Maria Sabino, conforme se verifica na matrícula 23.307 (fls. 424v).

Os requeridos Adauto José Sabino e Judth Bueno Sabino concordam que os valores depositados nos autos fiquem a quem pertence atualmente as áreas.

Posto isso, o crédito pertence a quem coube parte das áreas na divisão e tiveram as áreas diminuídas por conta da desapropriação, devendo a indenização ser dividida em favor de Tânia Maria Sabino, na proporção de 67,38%, e Giselle Maria Sabino, na proporção de 32,62%, ficando indeferido o pedido o rateio entre todos os proprietários ou o atual adquirente Natalino Bertin.

Com efeito, à exceção das propriedades de Tânia Maria e Giselle Maria e dos proprietários transatores, as demais propriedades não sofreram redução de suas áreas, afigurando-se incabível o recebimento de quaisquer valores.

O pedido de compensação do valor da sucumbência devida ao procurador do Município de Sabino, também deverá ser indeferido, pois a pretensão deve ser deduzida na via própria.

O levantamento da importância depositada fica condicionado ao cumprimento do disposto no artigo 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41 pelo requerido.

Expeça-se edital para conhecimento de terceiros, com o prazo de 10 (dez) dias, com fundamento no artigo 34 da Lei nº 3.365/41.

Com o decurso do prazo do edital, providencie as requeridas Tânia e Giselle o preenchimento do formulário MLE (mandado de Levantamento Eletrônico), disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais), no prazo de 15 dias.

Fica ressaltado que o patrono indicado deverá ter procuração ou substabelecimento nestes autos, indicando a folha quando do preenchimento, bem como que tal instrumento deve conferir-lhe poderes para receber e dar quitação, a fim de que seja processado o levantamento.
23/08/2023 22:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 11:51

Conclusos para despacho
25/05/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 00:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 05:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 23:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 14:36

Conclusos para despacho
05/05/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 12:27

Expedição de Certidão.
29/04/2023 14:17

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
25/04/2023 17:17

Processo Reativado
08/12/2022 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 22:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2022 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2022 09:42

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 13:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2021 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2021 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2020 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020 15:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2020 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2020 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2020 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2020 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020 16:37

Juntada de Outros documentos
10/02/2020 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2020 10:38

Expedição de Ofício.
23/01/2020 11:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/01/2020 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/01/2020 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2019 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2019 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2019 15:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2019 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2019 17:42

Recebidos os autos
27/08/2019 13:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/07/2019 10:05

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2019 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2019 12:57

Recebidos os autos
21/05/2019 14:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/05/2019 10:15

Juntada de Outros documentos
21/05/2019 09:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2019 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2019 09:48

Expedição de Certidão.
09/05/2019 09:48

Expedição de Ofício.
08/05/2019 09:20

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2019 12:56

Juntada de Outros documentos
18/03/2019 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2019 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2019 10:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/02/2019 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2019 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2018 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2018 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2018 15:38

Recebidos os autos
17/09/2018 16:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/08/2018 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2018 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2018 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2018 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2018 14:59

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2018 10:55

Expedição de Certidão.
28/03/2018 10:54

Expedição de Certidão.
28/03/2018 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2018 17:23

Recebidos os autos
07/03/2018 15:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/02/2018 17:22

Processo Desarquivado
05/09/2017 12:53

Arquivado Definitivamente
05/09/2017 12:43

Baixa Definitiva
01/09/2017 11:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2017 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2017 13:00

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2017 15:29

Recebidos os autos
20/07/2017 11:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/06/2017 12:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2017 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2017 17:56

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2017 15:57

Recebido pelo Distribuidor
09/06/2017 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2017 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2017 14:26

Recebidos os autos
17/05/2017 11:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/05/2017 11:38

Recebidos os autos
11/05/2017 13:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2017 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2017 09:21

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2017 13:01

Expedição de Certidão.
03/05/2017 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
02/05/2017 18:21

Ato ordinatório praticado
02/05/2017 18:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/05/2017 18:07

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/04/2017 15:52

Processo Reativado
25/04/2017 15:25

Recebido pelo Distribuidor
25/04/2017 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/04/2017 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2017 19:20

Conclusos para decisão
17/04/2017 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2014 23:33

Arquivado Definitivamente
22/03/1999 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/1998 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/1998 00:00

Juntada de Outros documentos
26/06/1997 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões
12/05/1997 00:00

Juntada de Petição de Apelação
04/04/1997 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2017

Ultima Atualização
16/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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