08/11/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 21:25

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 21:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 18:19

Homologada a Transação
18/09/2023 14:05

Conclusos para despacho
18/09/2023 14:05

Conciliação frutífera
18/09/2023 09:20

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 23:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 16:55

Expedição de Carta.
29/08/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 09:44

Expedição de Carta.
28/08/2023 22:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 12:34

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/09/2023 10:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Flávio de Freitas Retto (OAB 267440/SP) Processo 1019855-94.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Antonio Pietro -

Vistos. 1.

A parte autora formula pedidos de declaração de inexigibilidade de débito, no valor de R$ 425,61, exclusão do mencionado débito do cadastro de inadimplentes e reparação por danos morais, no valor de R$ 4.256,10. À luz do artigo 292, VI, do Código de Processo Civil, o valor atribuído à demanda, em caso de cumulação de pedidos, corresponderá à soma dos diversos pleitos feitos pela autora, sendo que, no caso de inexigibilidade, o valor deve corresponder ao do ato (art. 292, II, CPC).

Diante do que acima foi exposto, o proveito econômico pretendido pela autora corresponde à soma do valor do débito R$ 425,61 e do valor da indenização a título de danos morais (R$ 4.256,10), totalizando R$ 4.681,71.

Assim sendo, corrijo, de ofício, o valor da causa para R$ 4.681,71.

Anote-se. 2.

Da leitura dos documentos de fls. 17/22, não é possível confirmar que se trata de dívida, de fato, negativada com caráter de publicidade ou mera existência de dívida junto ao Serasa Limpa Nome, o qual não tem publicidade.

Nessa esteira, deixo consignado que o documento de fl. 17 menciona tratar-se, expressamente, de mera conta atrasada.

Inexistindo prova da publicidade, não resta preenchido o requisito de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Assim, INDEFIRO a tutela de urgência. 3.

Designe a Serventia data para realização de audiência de conciliação, citando-se o réu e intimando-se as partes com as cautelas de praxe.

Intime-se.
24/08/2023 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 18:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 09:43

Conclusos para decisão
22/08/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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