12/08/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1116146-98.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Iracema de Souza Nunes Mendes - BANCO PAN S/A - Para possibilitar o desarquivamento do processo providencie o requerente o recolhimento da taxa conforme Lei n. 16.897/2018 e Comunicado n. 211/2019 (DJE 12.02.2019), no valor equivalente a 1,212 UFESPs, a ser recolhida em guia do FEDTJ - código 206-2, disponível no portal do Banco do Brasil. - ADV: FABIO MANZIERI THOMAZ (OAB 427456/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
11/08/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 11:39

Conclusos para despacho
23/07/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 12:44

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 12:44

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 09:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2025 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:32

Recebidos os autos
28/05/2024 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/05/2024 12:03

Juntada de Petição de Contra-razões
15/05/2024 08:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/03/2024 09:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2024 09:03

Julgado procedente em parte o pedido
07/03/2024 14:41

Conclusos para julgamento
08/01/2024 11:01

Conclusos para despacho
21/12/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 23:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2023 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 13:35

Conclusos para despacho
28/11/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 10:21

Juntada de Petição de Réplica
27/11/2023 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2023 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2023 00:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 17:28

Expedição de Carta.
21/09/2023 17:27

Concedida a Antecipação de tutela
21/09/2023 17:12

Expedição de Certidão.
21/09/2023 16:56

Conclusos para decisão
21/09/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Manzieri Thomaz (OAB 427456/SP) Processo 1116146-98.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Iracema de Souza Nunes Mendes -

Vistos.

Defiro o pedido de tramitação prioritária, tendo em vista a incidência do Estatuto do Idoso.

Tarja fixa.

Nos termos do artigo 321 do CPC, emende o autor a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para: 1) Comprovar a necessidade da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, já que a presunção constante do artigo 99, § 3º , do NCPC é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto.

Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes.

Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício.

Diante disso, providencie a autora, em 15 dias, a juntada de cópia das duas últimas declarações de renda, holerites, documento que comprove o recebimento do benefício previdenciário, faturas de cartão de crédito ou extrato de conta corrente, dentre outros documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sob pena de indeferimento do benefício.

Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", ou indicar a reiteração de pedido urgente utilizando o tipo de petição "pedido de liminar/tutela antecipada", se o caso, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.

Int.
26/08/2023 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 06:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 21:03

Determinada a emenda à inicial
24/08/2023 12:08

Conclusos para decisão
24/08/2023 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/08/2023 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/08/2023 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 06:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 10:36

Conclusos para despacho
22/08/2023 16:18

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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