TJSP - 1009562-70.2023.8.26.0564

1ª instância - 07 Civel de Sao Bernardo do Campo

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Polo Ativo

Partes

LUCIA PEREIRA QUEIROZ

CPF *67.***.*61-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ: 17.895.646/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2024 09:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 01/11/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 20:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/10/2024 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2024 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2024 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 19:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 11/09/2024 03:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/09/2024 00:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/09/2024 14:44

    Julgado procedente o pedido

  • 09/09/2024 11:29

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2024 09:52

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 04:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2024 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2024 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 07:23

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 15:06

    Expedição de Carta.

  • 29/05/2024 07:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/05/2024 05:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/05/2024 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 10:27

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 07:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/05/2024 20:41

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2024 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2024 12:58

    Expedição de Carta.

  • 10/05/2024 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 14:51

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/04/2024.

  • 09/02/2024 16:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2024 00:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2024 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 09:20

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 09:13

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/02/2024.

  • 26/11/2023 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 13:48

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2023 04:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 05:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 10:37

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 10:28

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/10/2023.

  • 21/09/2023 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 11:16

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Tatiana Helena Rusu Mariano Campanha (OAB 182970/SP), Ricardo Mariano Campanha (OAB 208157/SP) Processo 1009562-70.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucia Pereira Queiroz - Reqdo: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. -

    Vistos.

    A ré UBER é parte legítima para figurar no polo passivo, visto que é fornecedora de serviços e aufere lucros por meio de aplicativo que viabiliza transportes de passageiros, por conseguinte, é fornecedora de serviços e como tal responde solidariamente pelo fato do serviço.

    Também observo que é aplicável o Código de Defesa do Consumidor ao caso vertente, pois a hipótese se adequa aos artigos 2 e 3 do CDC. É incontroverso nos autos o evento, ou seja, a queda da autora ao sair de um veículo que foi contratado para seu transporte por meio do aplicativo UBER, por conseguinte, a dinâmica dos fatos não exige qualquer prova.

    A prova a ser produzida é a extensão dos danos da autora, notadamente os danos físicos e eventual grau de incapacidade sofrido permanente o parcial e para tanto necessária a perícia médica pelo IMESC por ser a autora beneficiária de gratuidade de justiça.

    Considerando que os fatos são incontroversos, prescindível a vinda de imagens do acidente, de todo modo, SERVE ESTA DE OFÍCIO para que a parte diligência junto à autoridade policial e obtenha as imagens que por ser prova de evento do qual é vítima teria acesso mesmo sem ordem judicial.

    Quanto a provas testemunhais, em princípio é caso de indeferimento, pelas razões já indicadas.

    Quesitos e assistentes técnicos em 10 dias.

    Int.

  • 26/08/2023 00:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 05:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 14:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 13:38

    Conclusos para julgamento

  • 19/07/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 23:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/06/2023 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2023 10:10

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2023 06:15

    Juntada de Petição de Réplica

  • 23/05/2023 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2023 05:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/05/2023 03:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/05/2023 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/04/2023 13:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/04/2023 16:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 10:20

    Expedição de Carta.

  • 10/04/2023 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 00:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2023 14:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2023 11:08

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 23:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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