TJSP - 1037266-15.2018.8.26.0053

1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA CLEMENTE SOBRINHA

CPF *98.***.*09-72

Advogados

WELLINGTON GLEBER DEZOTTI

OAB: 358622/SP

CPF *69.***.*12-29

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2024 14:04

    Arquivado Definitivamente

  • 11/12/2024 13:59

    Baixa Definitiva

  • 12/10/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 06:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2024 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/10/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 14:08

    Determinado o arquivamento

  • 01/10/2024 10:39

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 10:38

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/10/2024.

  • 06/06/2024 06:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2024 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/06/2024 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 15:15

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 06:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2024 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2024 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 13:54

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2024 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2024 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 06:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2024 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2024 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 16:00

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 15:55

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/03/2024.

  • 18/02/2024 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 22:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 21:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2023 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 18:26

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 31/10/2023 13:26

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2023 23:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2023 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 23:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2023 21:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 20:26

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 19:34

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2023 05:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2023 05:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Wellington Gleber Dezotti (OAB 358622/SP) Processo 1037266-15.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Clemente Sobrinha -

    Vistos.

    Da análise dos autos, a parte autora aduz que houve descumprimento da tutela de urgência fixada em sentença, fls. 297/301.

    Diante disso, determino a intimação das requeridas para que se manifestem sobre a petição de fls. 428-429.

    Essa decisão vale como ofício e pode ser protocolada pela parte autora junto ao órgão responsável pelo seu cumprimento e sua autenticidade pode ser aferida no site do E.

    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

    Prazo para cumprimento: 10 dias, contado(s): (a) do protocolo da presente decisão (a ser realizado pela parte autora) OU (b) da intimação da parte requerida pela imprensa e/ou portal (a partir da leitura ou do decurso do prazo para tanto), o que ocorrer por primeiro (intimação pela Imprensa, protocolo ou intimação pelo portal),sem prejuízo da majoração das astreintes já fixadas, sob pena de eventual responsabilização pessoal dos agentes públicos que tenham dado causa ao descumprimento, com encaminhamento de peças ao Ministério Público para apuração de possível crime de desobediência, sem prejuízo de eventuais outras sanções, nas esferas civil e administrativas.

    Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 22:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 14:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 10:48

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 23:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 05:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2023 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 13:25

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 11:55

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/07/2023.

  • 14/07/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 01:42

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

  • 18/02/2022 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 18:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2021 14:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2021 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2021 20:46

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 18:55

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 02:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 10:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 26/08/2020 10:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/08/2020 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2020 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2020 17:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2020 17:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/07/2020 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2020 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2020 18:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2020 14:24

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2020 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2020 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 21:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2020 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 10:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2020 12:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/03/2020 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 14:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/02/2020 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2020 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2020 10:33

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2020 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 18:29

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2020 18:14

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 26/01/2020 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/12/2019 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/12/2019 22:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/12/2019 22:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 13:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2019 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2019 13:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2019 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2019 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2019 20:06

    Julgado procedente o pedido

  • 13/12/2019 14:58

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2019 14:57

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2019 12:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2019 13:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/12/2019 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 16:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/12/2019 16:24

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2019 16:23

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2019 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2019 23:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 23:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 19:40

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2019 14:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2019 10:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/10/2019 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 19:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2019 19:29

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2019 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2019 13:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2019 09:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/10/2019 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 15:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2019 15:33

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2019 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2019 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2019 12:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2019 18:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/09/2019 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 18:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/09/2019 18:53

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2019 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2019 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2019 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2019 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2019 13:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2019 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/08/2019 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2019 15:30

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2019 16:31

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2019 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2019 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2019 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2019 16:27

    Juntada de Petição de Réplica

  • 07/04/2019 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2019 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2019 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2019 15:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2019 11:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/03/2019 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2019 20:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2019 20:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2019 20:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2018 14:25

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2018 14:24

    Juntada de Mandado

  • 09/11/2018 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2018 12:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/10/2018 09:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2018 09:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2018 09:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2018 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2018 14:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/09/2018 14:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2018 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2018 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2018 19:43

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2018 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2018 16:14

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 21/08/2018 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2018 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2018 13:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2018 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2018 17:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2018 02:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2018 18:35

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2018 18:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2018 10:59

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2018 10:56

    Juntada de Ofício

  • 06/08/2018 09:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2018 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2018 19:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2018 14:03

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2018 18:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2018

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001377-87.2023.8.26.0129

Reginaldo Marques Moreno

Jeferson Junio Bernardo

Advogado: Sebastiao Donizetti Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2023 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0032074-94.2013.8.26.0053

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Elisabete Marques Costa

Advogado: Beatriz Lopes Paulino

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/11/2019 10:56

Exibir Processo

Processo nº 1000434-15.2023.8.26.0309

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Baldan &Amp; Ferrari LTDA ME

Advogado: Jefferson Rodrigo Chiamba

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/2024 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0002687-24.2023.8.26.0428

Andreia Welsch Nicoletti

Prefeitura Municipal de Paulinia

Advogado: Deisimar Borges da Cunha Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2023 19:02

Exibir Processo

Processo nº 1037266-15.2018.8.26.0053

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Maria Clemente Sobrinha

Advogado: Wellington Gleber Dezotti

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2021 16:52

Exibir Processo