11/07/2024 09:47

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 09:45

Expedição de Certidão.
18/05/2024 07:24

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:06

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:00

Expedição de Certidão.
24/04/2024 12:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/04/2024 22:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 15:02

Conclusos para despacho
18/04/2024 17:15

Recebidos os autos
16/04/2024 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
07/11/2023 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/11/2023 11:31

Expedição de Certidão.
18/10/2023 07:21

Expedição de Certidão.
04/10/2023 16:11

Expedição de Certidão.
28/09/2023 23:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2023 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 10:40

Conclusos para despacho
12/09/2023 12:51

Expedição de Certidão.
04/09/2023 07:59

Expedição de Certidão.
02/09/2023 11:15

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Juliana Clarisse Topp Silveira de Souza (OAB 469497/SP) Processo 1012610-14.2022.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ronaldo Benedicto Fernandes de Oliveira -

Vistos.

Recebo o recurso do réu(ré) em ambos os efeitos, independentemente de preparo face a isenção de que goza o recorrente. À parte contrária para contrarrazões.

Em seguida, subam os autos ao E.

Colégio Recursal de São José dos Campos.

Intimem-se.

Jacareí, 25 de agosto de 2023.
28/08/2023 23:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 09:37

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 15:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/08/2023 15:13

Conclusos para despacho
25/08/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 15:36

Expedição de Certidão.
24/08/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 13:15

Julgado procedente o pedido
24/08/2023 10:48

Conclusos para julgamento
02/02/2023 13:35

Expedição de Certidão.
26/01/2023 10:47

Juntada de Petição de Réplica
25/01/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 11:01

Conclusos para despacho
24/01/2023 10:32

Juntada de Petição de contestação
10/01/2023 11:45

Expedição de Certidão.
10/01/2023 10:36

Expedição de Mandado.
09/01/2023 23:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 16:18

Expedição de Certidão.
09/01/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2023 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2023 09:31

Conclusos para decisão
29/12/2022 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2022

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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