09/06/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:23

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
13/05/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:52

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
18/02/2025 11:29

Conclusos para decisão
18/02/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/02/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 16:42

Conclusos para decisão
25/11/2024 11:35

Expedição de Certidão.
23/11/2024 09:51

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 12:17

Determinada Requisição de Informações
14/11/2024 10:41

Conclusos para decisão
14/11/2024 10:38

Conclusos para despacho
24/10/2024 11:25

Conclusos para decisão
12/08/2024 11:24

Conclusos para decisão
09/08/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 08:54

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 16:10

Conclusos para despacho
20/03/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 09:10

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 13:18

Conclusos para despacho
28/11/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 04:31

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 20:44

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 10:39

Conclusos para decisão
07/11/2023 17:37

Juntada de Petição de Réplica
27/09/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2023 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniel de Andrade Neto (OAB 220265/SP) Processo 0036813-17.2023.8.26.0100 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Ticket Serviços Sa -

Vistos.

O presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica foi instaurado nos termos do art. 133 do CPC e do COMUNICADO CG Nº 988/2017.

A parte que instaurou o incidente é responsável pelo cadastramento do polo passivo.

Indefiro o pedido de tutela antecipada de arresto dos bens dos requeridos, eis que não demonstrada a urgência da medida, pois não há provas de dilapidação patrimonial.

Note-seque as alegações da requerente referem-se à utilização da personalidade jurídica para desvio patrimonial, o que será objeto do julgamento de mérito, e não ensejam automaticamente o arresto dos bens.

Dessa forma, apenas após a formação do contraditório e julgamento do incidente é que será possível eventual inclusão dos requeridos no polo passivo e penhora dos seus bens.

Considerando que as custas estão regularmente recolhidas, citem-se as partes passivas, com as advertências legais (art. 135 do CPC), para apresentar resposta no prazo de 15 dias.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Intime-se.
26/08/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 21:01

Expedição de Carta.
24/08/2023 21:01

Expedição de Carta.
24/08/2023 21:01

Expedição de Carta.
24/08/2023 21:01

Expedição de Carta.
24/08/2023 21:01

Expedição de Carta.
24/08/2023 21:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 10:24

Conclusos para decisão
22/08/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 18:18

Determinada a emenda à inicial
08/08/2023 09:02

Conclusos para decisão
07/08/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 09:21

Conclusos para decisão
28/07/2023 10:42

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2020

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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