TJSP - 1501137-73.2023.8.26.0571

1ª instância - Vara Unica de Buri

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RIAN OLIVEIRA DA SILVA

CPF *44.***.*92-35

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

DOMINGOS MARCOMINI NETO

OAB: 226409/SP

CPF *73.***.*31-31

Terceiro

Partes

TIAGO FRANCISCO BEZERRA CABRAL

CPF *23.***.*88-64

MARLENE APARECIDA DOS SANTOS

CPF *29.***.*70-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

SD PM CARLOS EDUARDO PEDROSO DA SILVA

PM WELLINGTON LUIZ DE OLIVEIRA

CPF *91.***.*55-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2024 14:42

    Arquivado Definitivamente

  • 27/08/2024 14:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2024 10:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2024 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 10:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/07/2024 22:19

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 24/05/2024 16:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/05/2024 22:44

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/05/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 11:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/05/2024 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 10:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/04/2024 10:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/04/2024 10:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/04/2024 10:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/04/2024 10:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/04/2024 09:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/04/2024 15:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/04/2024 15:46

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 10/04/2024 09:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/04/2024 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 14:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/04/2024 16:01

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 15:58

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 16:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/02/2024 16:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/11/2023 16:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2023 16:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2023 15:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/11/2023 15:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/11/2023 11:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/10/2023 14:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/10/2023 11:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/10/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2023 14:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/10/2023 13:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/10/2023 09:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/10/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 01:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/10/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 10:29

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 06/10/2023 09:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/10/2023 16:10

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 05/10/2023 16:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/10/2023 13:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/10/2023 13:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/10/2023 13:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2023 09:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2023 09:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 09:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 09:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 03:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/09/2023 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/09/2023 13:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/09/2023 13:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2023 13:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 13:15

    Julgado procedente o pedido

  • 20/09/2023 11:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2023 08:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/09/2023 17:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2023 09:32

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 19/09/2023 09:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/09/2023 14:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/09/2023 14:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/09/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 12:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/09/2023 12:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/09/2023 10:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/09/2023 09:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/09/2023 09:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/09/2023 09:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2023 17:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2023 17:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2023 17:07

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 14/09/2023 17:06

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 14/09/2023 17:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2023 17:06

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 01/09/2023 14:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/09/2023 14:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/09/2023 10:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 10:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 10:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/09/2023 10:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/09/2023 10:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 10:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 10:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 11:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Domingos Marcomini Neto (OAB 226409/SP) Processo 1501137-73.2023.8.26.0571 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RIAN OLIVEIRA DA SILVA -

    Vistos. 1- Analisando a resposta à acusação formulada pelo denunciado (fls. 96/97), verifico que não traz elementos para absolvição sumária do réu, pois não demonstrada a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato, ou da culpabilidade dos agentes, nem revelado que o fato evidentemente não constitui crime, ou que a punibilidade dos acusados esteja extinta.

    Destarte, não sendo o caso de se reconhecer quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA e, desde já designo audiência una de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 19/09/2023 às 15:30h. 2- A audiência poderá ser realizada de forma mista: 2.1) Caso a audiência seja realizada de forma exclusivamente presencial, expeçam-se mandados para intimação da vítima, testemunhas, réu e seu defensor nomeado para que compareçam no fórum na data e horário acima designado para participação do ato. 2.2) Caso o ato seja realizado por intermédio da plataforma Teams, como regra, e apenas excepcionalmente de forma presencial, determino as seguintes providências: 1) Expedição de mandado de constatação e intimação em relação à vítima e testemunhas, para que o Oficial de Justiça verifique se estes possuem condições de participar da audiência por meio de videoconferência, devendo: a) se positivo, proceder a intimação para participar da audiência e certificar o endereço de e-mail e telefone do participante. b) se negativo, proceder a intimação para que o participante compareça ao fórum para realização do ato de maneira presencial no dia e hora supramencionados. 2) Com relação ao réu: a) solto, expeça-se mandado de constatação e intimação, para que o Oficial de Justiça verifique se este possui condições de participar da audiência por meio de videoconferência, devendo o Oficial de Justiça: i) se positivo, proceder a intimação para participar da audiência e certificar o endereço de e-mail e telefone do participante; ii) se negativo, proceder a intimação para que o réu compareça ao fórum no dia e horário supramencionados para realização do ato de maneira presencial, em ambos os casos, sob pena de aplicação do artigo 367, do CPP. b) preso, oficie-se a unidade prisional para que providencie a participação do réu na data e horário já agendados, nos termos do Comunicado CG nº 317/2020, consignando constar que a audiência será realizada por meio virtual através da plataforma Microsoft Teams; 3) a) Com relação ao (à) advogado(a), tratando-se de advogado(a) nomeado(a), expeça-se mandado de intimação, consignando constar que deverá informar, diretamente ao Oficial de Justiça no momento da intimação, ou, no prazo de 5 (cinco) dias, por meio de peticionamento eletrônico, seu endereço de e-mail para envio do link de acesso a audiência.

    Caso silencie, fica intimado a comparecer no dia da audiência acima designada, sob pena de nomeação de advogado "ad hoc" para o ato e aplicação de multa. b) quando constituído(a), este deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar com relação a sua participação e de eventual testemunha de defesa, indicando o endereço de e-mail de ambos, para envio do convite de acesso.

    Na hipótese de ser necessário realizar a intimação da testemunha de defesa por este juízo, deverá ser apresentado requerimento justificado nos autos, no mesmo prazo supracitado. 4) Requisite-se a participação das testemunhas policiais militares, consignando constar que a audiência será realizada por meio virtual e, na impossibilidade de participar desta forma, fica intimado a comparecer no fórum dia e horário acima designado. 5) Reitere-se o oficio de fl. 74. 6) Ciência ao Ministério Público.

    Int.

    Expeça-se o necessário.

    SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO

  • 23/08/2023 05:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 18:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2023 09:47

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 10/08/2023 15:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/08/2023 11:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/08/2023 13:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/08/2023 13:44

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 03/08/2023 12:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/07/2023 09:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/07/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 09:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/07/2023 08:54

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 31/07/2023 08:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/07/2023 16:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/07/2023 13:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/07/2023 09:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/07/2023 09:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/07/2023 09:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/07/2023 09:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/07/2023 09:07

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 20/07/2023 09:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/07/2023 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2023 13:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/07/2023 15:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 15:12

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/07/2023 15:12

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 15:12

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/07/2023 09:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 15/07/2023 13:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/07/2023 13:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/07/2023 13:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/07/2023 13:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/07/2023 13:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/07/2023 12:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/07/2023 12:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/07/2023 12:04

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 15/07/2023 10:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/07/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2023 08:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/07/2023 08:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/07/2023 08:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/07/2023 05:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/07/2023 05:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/07/2023 03:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/07/2023 03:11

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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