20/09/2024 16:39

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 16:37

Expedição de Certidão.
09/02/2024 13:42

Expedição de Ofício.
07/02/2024 15:07

Expedição de Ofício.
06/02/2024 17:57

Transitado em Julgado em #{data}
06/02/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:58

Expedição de Certidão.
29/08/2023 10:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mônica Cristina da Costa Pettazzoni (OAB 282198/SP), Janaina Gabriela Miola (OAB 418968/SP) Processo 0000250-84.2020.8.26.0696 - Execução da Pena - Réu: José Jacomo Martins Viera - Posto isso, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) José Jacomo Martins Viera RG 6.397.026-0, 228691400 e 425927386, no processo de origem n.º 0001246-41.2016.4.03.6114, da 1ª Vara Federal Criminal do São Bernardo do Campo/SP, pelo integral cumprimento.

Quanto à pena de multa, deixo de declarar extinta sua punibilidade, tendo em vista que ainda não ocorreu seu adimplemento.
28/08/2023 11:55

Expedição de Alvará.
28/08/2023 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 15:39

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:38

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
23/08/2023 16:46

Conclusos para julgamento
17/05/2023 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 14:44

Expedição de Certidão.
15/05/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 11:29

Expedição de Certidão.
03/05/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 13:58

Expedição de Certidão.
14/12/2022 07:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2022 10:45

Expedição de Mandado.
13/12/2022 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2022 19:28

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 08:33

Conclusos para despacho
18/11/2022 08:30

Expedição de Certidão.
11/08/2022 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/08/2022 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/08/2022 09:21

Recebidos os autos
10/08/2022 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
10/08/2022 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2022 09:27

Expedição de Certidão.
10/08/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2022 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 10:56

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 18:58

Conclusos para despacho
15/07/2022 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 09:18

Expedição de Certidão.
13/07/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 09:16

Juntada de Certidão
13/07/2022 09:16

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 09:16

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2022 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2022 15:27

Expedição de Mandado.
06/07/2022 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 15:06

Conclusos para despacho
29/06/2022 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 11:19

Expedição de Certidão.
23/06/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 11:18

Expedição de Certidão.
23/06/2022 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/06/2022 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/06/2022 09:04

Recebidos os autos
22/06/2022 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
22/06/2022 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2022 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2022 08:12

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2022 11:24

Conclusos para decisão
21/06/2022 10:51

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 12:32

Expedição de Certidão.
14/06/2022 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2022 16:55

Expedição de Certidão.
13/06/2022 16:55

Expedição de Certidão.
13/06/2022 16:53

Concedida Progressão de regime
13/06/2022 13:43

Conclusos para decisão
13/06/2022 11:14

Conclusos para despacho
10/06/2022 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 11:01

Expedição de Certidão.
09/06/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 11:00

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 10:30

Expedição de Certidão.
06/06/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
05/06/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2022 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/05/2022 16:32

Expedição de Certidão.
26/05/2022 16:32

Expedição de Certidão.
26/05/2022 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 17:09

Conclusos para decisão
25/05/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 12:00

Conclusos para despacho
17/05/2022 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2022 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2022 08:56

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 12:17

Conclusos para despacho
13/05/2022 10:47

Conclusos para despacho
12/05/2022 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 13:36

Expedição de Certidão.
09/05/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 10:22

Expedição de Certidão.
29/04/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/04/2022 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/04/2022 15:53

Recebidos os autos
26/04/2022 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
26/04/2022 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2022 10:16

Expedição de Certidão.
20/04/2022 10:52

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 19:23

Expedição de Certidão.
06/04/2022 19:23

Conciliação frutífera
05/04/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 13:54

Juntada de Outros documentos
01/04/2022 11:58

Expedição de Certidão.
01/04/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 11:56

Juntada de Outros documentos
01/04/2022 11:55

Juntada de Outros documentos
01/04/2022 11:55

Juntada de Outros documentos
01/04/2022 11:54

Juntada de Outros documentos
01/04/2022 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2022 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/03/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 14:10

Conclusos para despacho
25/03/2022 11:34

Audiência de justificação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/03/2022 11:26

Juntada de Ofício
25/03/2022 11:26

Juntada de Outros documentos
21/03/2022 15:56

Expedição de Certidão.
18/03/2022 11:14

Juntada de Ofício
18/03/2022 11:13

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 11:13

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 11:13

Juntada de Ofício
18/03/2022 11:13

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 13:42

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 18:10

Expedição de Mandado.
10/03/2022 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2022 11:21

Conclusos para despacho
22/02/2022 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 16:14

Expedição de Certidão.
21/02/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 16:13

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 16:13

Juntada de Outros documentos
11/02/2022 16:02

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 11:03

Conclusos para despacho
10/02/2022 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 17:10

Expedição de Certidão.
08/02/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2022 15:19

Expedição de Mandado.
24/01/2022 19:38

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 13:45

Conclusos para despacho
14/12/2021 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 14:27

Expedição de Certidão.
14/12/2021 14:27

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 14:27

Expedição de Certidão.
09/04/2021 22:41

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 11:59

Juntada de Outros documentos
09/11/2020 08:46

Expedição de Certidão.
09/11/2020 08:46

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 21:30

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 11:58

Juntada de Outros documentos
29/09/2020 11:57

Juntada de Mandado
21/09/2020 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2020 17:43

Expedição de Certidão.
18/09/2020 17:43

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 17:42

Expedição de Mandado.
18/09/2020 17:42

Juntada de Mandado
17/09/2020 20:33

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 19:09

Conclusos para despacho
12/08/2020 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2020 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2020 14:47

Expedição de Certidão.
17/07/2020 14:47

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 14:47

Expedição de Mandado.
17/07/2020 14:46

Juntada de Outros documentos
15/07/2020 18:40

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 15:04

Conclusos para despacho
08/07/2020 23:27

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2020 17:12

Expedição de Certidão.
15/06/2020 17:12

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 17:11

Expedição de Mandado.
10/06/2020 17:37

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 16:53

Conclusos para despacho
08/06/2020 17:36

Expedição de Certidão.
08/06/2020 17:35

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 17:35

Expedição de Mandado.
20/05/2020 18:25

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2020 17:55

Juntada de Outros documentos
19/05/2020 17:44

Conclusos para despacho
06/05/2020 15:10

Expedição de Certidão.
06/05/2020 15:10

Ato ordinatório praticado
06/05/2020 15:09

Expedição de Mandado.
30/04/2020 17:51

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 15:33

Conclusos para despacho
30/04/2020 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2020 15:50

Expedição de Certidão.
29/04/2020 15:50

Ato ordinatório praticado
29/04/2020 15:49

Juntada de Outros documentos
22/04/2020 16:56

Expedição de Mandado.
22/04/2020 16:56

Expedição de Ofício.
13/04/2020 17:35

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2020 17:09

Conclusos para despacho
06/04/2020 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2020 11:29

Expedição de Certidão.
06/04/2020 11:29

Ato ordinatório praticado
06/04/2020 11:29

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 16:13

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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