04/05/2025 16:16

Suspensão do Prazo
16/02/2025 05:34

Suspensão do Prazo
19/12/2024 00:22

Suspensão do Prazo
29/10/2024 01:08

Suspensão do Prazo
26/06/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 06:18

Remetido ao DJE
24/06/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2024 03:04

Suspensão do Prazo
08/02/2024 13:27

Pedido de Habilitação Juntado
07/02/2024 02:28

Suspensão do Prazo
12/12/2023 17:14

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
01/12/2023 02:57

Suspensão do Prazo
29/11/2023 13:06

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
19/11/2023 13:18

Suspensão do Prazo
25/10/2023 23:00

Suspensão do Prazo
09/10/2023 22:17

Suspensão do Prazo
28/08/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Caio Cesar Devecchi (OAB 419215/SP) Processo 1001893-75.2022.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Inga -

Vistos. 1- Certifique-se o decurso do prazo legal para pagamento voluntário do débito, assim como para oferecimento da defesa pertinente à hipótese dos autos, se ainda não certificado, ficando deferida a expedição de certidões eventualmente requeridas. 2- Observando a ordem de preferência estabelecida no artigo 835, CPC, proceda-se à pesquisa de bens, bloqueando-se tantos bens quantos forem suficientes para pagamento do débito sob execução. 3- Verificado o cumprimento integral ou parcial da ordem de bloqueio, intime-se a parte executada do bloqueio (seja de dinheiro ou de veículos), por meio de seu respectivo advogado, via imprensa, ou pessoalmente, através de carta direcionada ao seu endereço constante dos autos, se não regularmente representada nos autos, do prazo legal de 05 dias para oferecer impugnação ao ato (artigo 854, §§ 2° e 3º, CPC).

Se penhorado dinheiro, os valores considerados ínfimos - inferiores a 1% do valor da causa - deverão ser desbloqueados pela serventia. 4- Ato ordinatório deverá ser expedido para parte exequente recolher as custas para expedição de carta, caso a intimação da parte executada seja por essa via, exceto se a parte for beneficiária da JG.

Prazo: 30 dias.

Na inércia, ao arquivo. 5- Certificado o transcurso do prazo sem impugnação da bloqueio (ativos e/ou veículos), fica o bloqueio convertido em penhora, valendo esta decisão como termo, em caso de veículos, com a advertência de que seu possuidor assume o encargo de depositário do bem.

Dispensada a intimação da parte executada desta penhora, pois já anteriormente intimada do bloqueio veículo.

Em caso de penhora de direitos sobre veículos alienados, intime-se o credor fiduciário, providenciando, a parte exequente, a indicação do endereço e recolhimento da taxa postal, no prazo de 30 dias.

Na inércia, ao arquivo. 6-Em sendo o bloqueio de ativos financeiros, proceda-se a sua transferência para conta judicial, sem necessidade de nova intimação da parte executada, pois já anteriormente intimada do bloqueio. 7-Certificado o transcurso de prazo sem impugnação da penhora, expeça-se ato ordinatório, com a indicação do valor penhorado (Comunicado CG n.º 1134/2008), ficando DEFERIDO o levantamento do VALOR penhorado, mediante preenchimento, pela parte exequente, do respectivo formulário.

Prazo: 30 dias.

Na inércia, ao arquivo. 8- Em sendo veículo o bem penhorado, certificado o transcurso do prazo, sem impugnação da respectiva penhora, para avaliação do seu valor, utilize-se o valor médio de mercado divulgado pela tabela FIPE, devendo a parte exequente requerer a expropriação do bem mediante leilão.

Prazo: 30 dias.

Na inércia, ao arquivo. 9- Em sendo requerida pesquisa junto ao INFOJUD, juntada nos autos a declaração de IR em nome da parte executada, cumpra-se o Provimento CG n° 21/2018, com a anotação junto ao SAJ de processo sob segredo de justiça. 10- Indicado à penhora bem imóvel, para expedição do seu respectivo termo de penhora, a parte exequente deverá apresentar requerimento instruído com cópia da matrícula atualizada do imóvel, a ser obtida diretamente pelo exequente, mediante pagamento, no sítio eletrônico www.penhoraonline.org.br.

Em caso de justiça gratuita, fica autorizada a pesquisa pela serventia junto ao ARISP. 11- Em caso de pesquisas infrutíferas de bens ou de reforço de penhora, FICAM DESDE JÁ DEFERIDOS OS PEDIDOS DE REITERAÇÃO mediante o PRÉVIO recolhimento das custas, nos termos dos Provimentos CSM nº 1.864/2001 e 2.195/2014 , no valor de R$ 16,00, para cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado, a ser recolhido na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (FEDTJ), informando-se o código 434-1 Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD, bem como da apresentação do demonstrativo atualizado do débito. 12- Nas reiterações, quando bloqueios forem cumpridos, a parte executada deverá deles ser intimada, mediante expedição de ato ordinatório, nos termos do item 2 desta decisão. 13- Fica a parte exequente ADVERTIDA que deverá dar andamento ao processo, independentemente de nova intimação, para prática de quaisquer atos processuais especificados nos itens anteriores, com a remessa automática do processo ao arquivo, caso o feito fique paralisado por prazo superior a 30 dias, sem cumprimento de diligência que compete à parte exequente fazer.

Int.
25/08/2023 06:59

Remetido ao DJE
24/08/2023 16:17

Petição Juntada
24/08/2023 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 06:55

Remetido ao DJE
21/08/2023 19:07

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/08/2023 10:26

Conclusos para despacho
08/08/2023 10:15

Conclusos para despacho
13/07/2023 07:49

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
27/03/2023 15:45

Bloqueio/penhora on line
24/03/2023 14:50

Conclusos para decisão
12/12/2022 03:09

Suspensão do Prazo
06/12/2022 06:52

Pedido de Penhora Juntado
02/12/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 00:50

Remetido ao DJE
30/11/2022 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2022 15:04

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
03/10/2022 12:20

Mandado de Citação Expedido
06/09/2022 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2022 11:05

Certidão de Intimação Expedida
14/06/2022 07:10

AR Positivo Juntado
08/06/2022 11:03

Certidão do Art. 828 do CPC
02/06/2022 17:28

Carta Expedida
11/03/2022 01:09

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2022 09:03

Remetido ao DJE
10/03/2022 09:02

Recebida a Petição Inicial
05/03/2022 21:55

Conclusos para despacho
25/02/2022 00:45

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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