TJSP - 1000121-26.2023.8.26.0383

1ª instância - Vara Unica de Nhandeara

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Polo Ativo

Partes

DENILSA MARTINS DA SILVA BONFIM

CPF *21.***.*77-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2024 15:18

    Arquivado Provisoramente

  • 28/11/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 23:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2024 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 09:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2024 15:19

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 12:11

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 10:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 26/09/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 20:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 30/08/2023 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 08:50

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/08/2023 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ronaldo José Bonfim Junior (OAB 487780/SP) Processo 1000121-26.2023.8.26.0383 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Denilsa Martins da Silva Bonfim - Posto isto, CONCEDO A SEGURANÇA e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc.

    I, do Código de Processo Civil, para o fim de determinar a baixa da restrição administrativa de transferência do veículo descrito na inicial decorrente de sua aquisição com isenção fiscal de ICMS.

    Custas na forma da lei e descabida a condenação em honorários, nos termos do art. 25 da Lei n° 12.016 de 2009.

    Transcorridos os prazos para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo Seção de Direito Público, para reexame necessário.

    P.R.I.C.

    Serve a presente como OFÍCIO.

  • 28/08/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 13:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/08/2023 19:26

    Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 26/06/2023 16:34

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2023 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 05:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2023 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 15:41

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2023 05:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/03/2023 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2023 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 11:35

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 05:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2023 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 16:51

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 15:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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