TJSP - 1013409-61.2023.8.26.0344

1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Marilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PATIO DE MARILIA LTDA ME

CNPJ: 12.819.887/0001-23

Advogados

SERGIO HENRIQUE PICCOLO BORNEA

OAB: 288430/SP

CPF *49.***.*88-01

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

FABIO RIVELLI

OAB: 297608/SP

CPF *26.***.*60-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2024 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 10:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 06:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/03/2024 04:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2024 12:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2024 10:51

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 21/03/2024 09:56

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 09:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/03/2024 20:40

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 14:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/03/2024 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 17:11

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 09:39

    Expedição de Carta.

  • 01/03/2024 02:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2024 13:47

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 28/02/2024 08:54

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2024 06:22

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 10:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2024 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 09:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/02/2024 10:47

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 16:21

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 04:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2024 10:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2024 10:43

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 20/02/2024 16:20

    Conclusos para julgamento

  • 20/02/2024 14:36

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 05:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2024 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2024 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2024 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2024 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 12:54

    Expedição de Ofício.

  • 20/11/2023 02:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2023 18:21

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 14/11/2023 14:05

    Conclusos para julgamento

  • 10/11/2023 13:27

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 05:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 22:19

    Juntada de Petição de Réplica

  • 26/09/2023 02:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 17:35

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 22/09/2023 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 10:38

    Conciliação infrutífera

  • 21/09/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 09:20

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/09/2023 09:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 21/09/2023 08:53

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 20/09/2023 15:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/09/2023 09:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 09:53

    Juntada de Mandado

  • 07/09/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 03:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sergio Henrique Piccolo Bornea (OAB 288430/SP) Processo 1013409-61.2023.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pátio de Marília Ltda Me -

    Vistos.

    Recebo a petição inicial.

    Nos termos do artigo 300, do CPC, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial fica condicionada à existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    A análise da responsabilidade da instituição financeira pelas despesas de depósito e de sua eventual inércia demanda amplo contraditório, máxime por ser necessária a apreciação de eventual ausência de pagamento da estadia e do reboque.

    Ademais, não há elementos que denotem risco de dano grave ou de difícil reparação para subsidiar a concessão de tutela de urgência.

    Além disso, malgrado os acórdãos anexados à inicial, não estão presentes os requisitos da tutela de evidência (art. 311 do CP), pois é necessária a citação da instituição financeira, a fim de que possa se manifestar sobre o suposto débito.

    Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação da tutela.

    CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE para a audiência de Conciliação, que será realizada virtualmente, perante o CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos), situado na Universidade de Marília (UNIMAR), estabelecida na Av.

    Hygino Muzzi Filho, nº 1001, Bloco VI (ao lado da Biblioteca - fones (14) 2105-4018 e 2105-4020), Marília-SP, no dia 22 de SETEMBRO de 2023, às 09:15 horas, providenciando a Serventia o necessário.

    Deverão as partes, até 5 (cinco) dias antes da audiência, peticionarem nos autos informando o endereço de e-mail para envio de link pelo qual terão acesso à sala virtual de audiência, caso não o tenha informado em sua qualificação ou caso desejem que seja feito o envio para endereço eletrônico diverso.

    A inércia da parte em indicar o endereço de e-mail até o prazo acima estabelecido, importará nos efeitos de seu não comparecimento ao ato.

    O e-mail com o link para acesso à audiência será enviado pelo endereço eletrônico do CEJUSC, incumbindo à parte e/ou advogado acompanhar o e-mail informado a fim de verificar o recebimento do link de acesso.

    No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na plataforma da audiência virtual pelo link encaminhado ao e-mail, com vídeo e áudio habilitados (computador, notebook, ou smartphone), munidos de documento de identificação com foto.

    A audiência será realizada via plataforma Microsoft Teams, não havendo necessidade de instalação de qualquer aplicação em computadores ou notebooks.

    Caso a parte opte pelo uso de smartphones ou tablets, deverá instalar o aplicativo de mesmo nome.

    Anoto que a audiência somente não será realizada caso uma das partes aponte de maneira fundamentada e comprovada a sua impossibilidade técnica ou prática que eventualmente impeça a realização da audiência virtual (Provimento CSM nº 2.554/2020).

    O não fornecimento de e-mail da parte autora ou sua ausência na sala de audiência virtual importará em extinção do feito (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95), com consequente condenação em multa.

    Por sua vez, o não fornecimento de e-mail pela parte requerida ou deixando esta de ingressar na sala de audiência virtual para a realização da solenidade, implicará na decretação de sua revelia.

    Advertência para partes que são Pessoa Jurídica: Sendo Pessoa Jurídica, ficam as partes advertidas de que deverão comparecer à audiência acima designada pelo representante legal da empresa ou ser representado por preposto credenciado, devendo os documentos representativos (carta de preposição, atos constitutivos) estarem disponibilizados nos autos digitais até o início da audiência.

    A ausência nos autos digitais ou irregularidade nestes documentos poderá implicar, para o requerente, na extinção do processo (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95) e consequente condenação em multa, nos termos acima, e, para a requerida, a decretação da revelia.

    Senha para acesso - Este processo tramita eletronicamente.

    A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

    Para visualização, acesse o sitewww.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha que consta na folha de rosto do mandado ou que segue anexa.

    Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como mandado.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, ficando, desde já, autorizada a utilização dos permissivos do art. 212, Parágrafo 2º do CPC.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

  • 24/08/2023 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 21:48

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/08/2023 15:14

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 23:01

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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