27/06/2025 12:46

Conclusos para despacho
27/06/2025 12:46

Expedição de Certidão.
04/05/2025 13:20

Suspensão do Prazo
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Luis Teixeira Drumond (OAB 139736/SP), Fabiana Gomes de Souza Silva (OAB 403374/SP) Processo 1050357-81.2021.8.26.0114 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Lucas Camargo -

Vistos. 1.

Defiro o levantamento do numerário depositado pelo INSS, uma vez que incontroverso, no valor de R$ 45.681,61 (fl. 41), dos quais R$ 31.977,13 são devidos à parte e R$ 13.704,48 ao advogado, referentes ao destaque de 30% dos honorários contratuais (30% de R$ 45.681,61). 2.

A parte favorecida deverá juntar o FormulárioMLE preenchido, disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE > Mandado de Levantamento Eletrônico, atentando-se às diretrizes do Comunicado CG nº 12/2024 (DJE, Caderno Administrativo, 16/01/2024, p. 155). 3.

COM A PROVIDÊNCIA, expeça(m)-se MLE(s) em favor do(a) exequente (R$ 31.977,13) e de seu(sua) patrono(a) (R$ 13.704,48), com relação ao depósito de fl. 41, em nome do(a) advogado(a) a ser indicado(a), se o caso, o(a) qual deverá possuir poderes específicos para dar e receber quitação em nome da parte favorecida (art. 1.112, § 7º, das NSCGJ).

Defiro a emissão em nome de sociedade de advogados.

Cumpra-se independentemente da preclusão desta decisão, observando-se a ordem cronológica dos serviços cartorários. 4.

No mais, faculto ao(à) exequente o prazo de 15 (quinze) dias para informar se há algo mais a requerer ou se o resgate de numerário acima autorizado quita o débito de forma integral neste incidente. 5.

Na inércia, a qual será interpretada como anuência à quitação, ou na aquiescência, arquive-se em definitivo (código 61615), sendo desnecessária a comunicação da extinção à DEPRE (Portaria nº 10.213/2023, DJE, Caderno Administrativo, 23/02/2023, p. 1). 6.

Por fim, tornem os autos do cumprimento de sentença conclusos para extinção, se verificada a quitação integral do crédito exequendo em todos os incidentes.

Int.
12/03/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 21:09

Conclusos para despacho
10/03/2025 21:05

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/02/2025 14:14

Suspensão do Prazo
25/11/2024 14:46

Incidente Processual Instaurado
25/11/2024 14:29

Incidente Processual Instaurado
10/11/2024 07:39

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 16:13

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:13

Homologado o Cálculo
30/10/2024 14:17

Conclusos para despacho
26/06/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 07:39

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:27

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2023 10:36

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
30/08/2023 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 04:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Luis Teixeira Drumond (OAB 139736/SP) Processo 1050357-81.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucas Camargo - Ao interessado, ciência do Ofício INSS, à fls. 154/157.
28/08/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2023 07:29

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2023 16:13

Juntada de Ofício
25/08/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
20/08/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 17:04

Expedição de Certidão.
15/08/2023 17:04

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
04/07/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 11:11

Conclusos para despacho
24/06/2023 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2023 10:34

Suspensão do Prazo
17/05/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 04:37

Suspensão do Prazo
28/04/2023 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 06:53

Expedição de Certidão.
25/04/2023 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2023 22:54

Suspensão do Prazo
18/04/2023 07:00

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 16:36

Expedição de Certidão.
14/04/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 06:44

Expedição de Certidão.
22/02/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 12:44

Conclusos para despacho
15/02/2023 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2023 12:41

Expedição de Certidão.
15/02/2023 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2023 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 04:06

Suspensão do Prazo
30/11/2022 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2022 06:55

Expedição de Certidão.
17/11/2022 11:22

Expedição de Mandado.
10/11/2022 02:20

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022 12:49

Expedição de Certidão.
09/11/2022 12:48

Ato ordinatório
09/11/2022 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 14:15

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 14:12

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2022 06:48

Expedição de Certidão.
20/09/2022 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 02:22

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2022 10:22

Expedição de Certidão.
14/09/2022 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2022 16:18

Conclusos para despacho
04/07/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 07:41

Expedição de Certidão.
12/03/2022 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 03:07

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2022 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2022 18:17

Expedição de Certidão.
07/03/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 11:43

Conclusos para despacho
22/01/2022 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 03:32

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2022 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2022 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/12/2021 07:47

Expedição de Certidão.
16/12/2021 13:57

Juntada de Petição de contestação
13/12/2021 09:23

Expedição de Certidão.
13/12/2021 02:46

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2021 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2021 19:56

Expedição de Certidão.
09/12/2021 18:55

Expedição de Mandado.
09/12/2021 18:54

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/12/2021 16:53

Conclusos para despacho
09/12/2021 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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