28/09/2024 08:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2024 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2024 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/08/2024 16:39

Conclusos para decisão
18/07/2024 11:51

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 10:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
25/04/2024 08:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2024 15:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
18/04/2024 15:14

Conclusos para julgamento
07/03/2024 16:02

Conclusos para decisão
07/03/2024 15:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/03/2024.
25/01/2024 10:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 07:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2024 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 16:47

Conclusos para despacho
04/12/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 09:26

Juntada de Petição de Réplica
15/11/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 04:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 15:42

Conclusos para despacho
28/09/2023 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 14:11

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 06:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gmendonca Sociedade Individual de Advocacia (OAB 21637/SP) Processo 1114404-38.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Mario Ferreira -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, conforme documentos de fls.36/44.

Tarja fixa.

Defiro a tutela antecipada.

No caso em tela, a negativação do nome da parte autora nos órgãos de restrição de crédito, enquanto pende discussão judicial a respeito de dívida, categoricamente negada, certamente lhe trará graves consequências, expondo-a a risco de dano de difícil reparação.

Ademais, não se pode exigir a produção de prova negativa quanto à inexistência da relação jurídica.

Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que seja excluído, até ulterior decisão deste Juízo, o nome da parte autora dos cadastros de restrição de crédito em relação às seguintes dívidas:000000027918370, de 11/08/2008, cujo valor atual da dívida se encontra em R$ 17.193,98; 000000562466819, de 29/07/2007, cujo valor atual da dívida se encontra em R$ 11.464,70; 000000591904612, de 31/07/2007, cujo valor atual da dívida se encontra em R$ 9.214,50; 015712470002822, de 06/07/2007, cujo valor atual da dívida se encontra em R$ 71.927,00; 3803559334, de 23/12/2017, cujo valor atual da dívida se encontra em R$ 4.989,70; 2190043, de 20/01/2018, cujo valor atual da dívida se encontra em R$ 1.213,09.

Segue vinculado ofício expedido automaticamente pelo sistema, que deverá ser impresso e encaminhado juntamente com a presente decisão aos órgãos de interesse da parte autora (SCPC e assemelhados), comprovando-se nos autos o protocolo em 10 dias.

Defiro a exclusão via sistema SERASAJUD.

Providencie a serventia o encaminhamento do ofício anexo, independentemente de custas, autorizada assinatura pelo escrivão.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM.

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
26/08/2023 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 06:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 20:58

Expedição de Ofício.
24/08/2023 20:58

Expedição de Carta.
24/08/2023 20:57

Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 18:09

Expedição de Certidão.
23/08/2023 09:42

Conclusos para decisão
23/08/2023 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 05:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 15:52

Determinada a emenda à inicial
18/08/2023 14:25

Conclusos para decisão
18/08/2023 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
28/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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