TJSP - 1501350-98.2019.8.26.0319

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Lencois Paulista

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO CARDOSO DA SILVA

CPF *50.***.*43-00

Advogados

JULIANA CRISTINA BORCAT SVEIDIC

OAB: 259170/SP

CPF *21.***.*42-39

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2024 17:01

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2024 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 17:14

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2024 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2024 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 14:42

    Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

  • 10/04/2024 16:04

    Conclusos para julgamento

  • 08/02/2024 11:04

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 21:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 07:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/09/2023 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 17:47

    Expedição de Carta.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Juliana Cristina Borcat Sveidic (OAB 259170/SP) Processo 1501350-98.2019.8.26.0319 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: RICARDO CARDOSO DA SILVA -

    Vistos.

    Pgs. 187 e 196: Diante da concordância do Ministério Público, defiro o pagamento parcelado da pena de multa aplicada.

    Assim, intime-se o devedor, por correspondência com A.R., a realizar o pagamento das parcelas, conforme proposta ofertada, comprovando-se nos autos, sob pena de prosseguimento do feito.

    O comprovante de pagamento poderá ser apresentado presencialmente na Secretaria deste Juizado ou encaminhado através do email da unidade, em formato ".pdf" para o seguinte endereço: [email protected], devendo constar do assunto o nº do processo supra referido.

    No mais, DEFIRO o pedido do Ministério Público e determino a remoção da restrição somente em relação à circulação e licenciamento dos veículos (pg. 177), mantendo-se o bloqueio de transferência (pgs. 144/146).

    Providencie a Serventia o necessário junto ao Renajud.

    Int.

  • 28/08/2023 22:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/08/2023 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2023 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 12:52

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 20:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2023 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 15:09

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 22:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2023 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/03/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 09:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 13/03/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2022 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/11/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/11/2022 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 12:53

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 11:07

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 15:18

    Juntada de Ofício

  • 27/10/2022 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 16:58

    Protocolizada Petição

  • 27/09/2022 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2022 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/09/2022 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 12:40

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 17:39

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 08:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/06/2022 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2022 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 13:24

    Protocolizada Petição

  • 06/05/2022 12:12

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/05/2022.

  • 19/01/2022 18:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/01/2022 18:24

    Juntada de Mandado

  • 18/01/2022 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2022 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2022 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/01/2022 16:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/01/2022 17:00

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2022 17:33

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 20:51

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 10/11/2021 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 18:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2021 18:09

    Juntada de Mandado

  • 17/06/2021 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2021 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2021 10:43

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2021 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2021 15:53

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 09:15

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2021 19:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 17:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2021 17:28

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2020 08:33

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2020 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 17:47

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 10:07

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2020 23:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2020 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2020 14:02

    Juntada de Ofício

  • 21/10/2020 14:01

    Juntada de Ofício

  • 19/10/2020 16:40

    Juntada de Ofício

  • 13/10/2020 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2020 23:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2020 23:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2020 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2020 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2020 21:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2020 12:48

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2020 17:05

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 10:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2020 10:24

    Juntada de Mandado

  • 13/02/2020 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 16:53

    Juntada de Ofício

  • 09/02/2020 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2020 12:48

    Expedição de Ofício.

  • 04/02/2020 11:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/02/2020 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2020 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2020 20:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2020 16:59

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2020 13:03

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 13:02

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/12/2019 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 12:06

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10944

  • 13/12/2019 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2019 10:57

    Julgado procedente o pedido

  • 12/12/2019 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2019 12:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2019 12:06

    Juntada de Mandado

  • 12/11/2019 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2019 12:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2019 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2019 14:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2019 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2019 15:02

    Expedição de Ofício.

  • 05/11/2019 11:37

    Juntada de Ofício

  • 05/11/2019 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2019 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 10:13

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/12/2019 10:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 31/10/2019 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2019 10:43

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 11:50

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2019 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2019 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2019 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2019 11:01

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2019 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2019 11:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2019

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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