TJSP - 1500671-24.2022.8.26.0439

1ª instância - 01 Cumulativa de Pereira Barreto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAIARA VIRGINIA PEREIRA

Advogados

NATALIA CERQUEIRA BUSCHIERI SAN MIGUEL

OAB: 337844/SP

CPF *69.***.*97-32

Terceiro

Partes

JOAO GARCIA DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 08:54

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 13/05/2025 10:50

    Guia Eletrônica Enviada

  • 14/04/2025 10:56

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 04/04/2025 09:57

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe

  • 04/04/2025 09:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/04/2025 09:53

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 04/04/2025 09:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/03/2025 11:17

    Documento Juntado

  • 21/03/2025 12:42

    Ofício Expedido

  • 21/03/2025 12:42

    Ofício Expedido

  • 21/03/2025 12:42

    Ofício Expedido

  • 19/03/2025 16:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/03/2025 16:49

    Guia Eletrônica Enviada

  • 19/06/2024 14:56

    Certidão de Honorários Expedida

  • 18/06/2024 14:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/06/2024 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 11:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/06/2024 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/06/2024 10:33

    Remetido ao DJE

  • 17/06/2024 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 11:24

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 15:56

    Petição Juntada

  • 29/05/2024 15:34

    Certidão de Honorários Expedida

  • 14/05/2024 12:40

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 02/05/2024 17:00

    Mandado Expedido

  • 30/04/2024 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 00:18

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2024 15:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2024 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/04/2024 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 15:22

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 12/04/2024 09:48

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 11:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2024 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/04/2024 11:31

    Petição Juntada

  • 10/04/2024 00:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 10:36

    Remetido ao DJE

  • 09/04/2024 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 11:04

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2024 01:09

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 29/03/2024 01:07

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 06/12/2023 11:38

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 05/12/2023 09:25

    Certidão de Honorários Expedida

  • 29/11/2023 11:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2023 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/10/2023 22:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 00:31

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2023 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 14:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/10/2023 11:25

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 10:44

    Petição Juntada

  • 04/10/2023 11:23

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 16:54

    Contrarrazões Juntada

  • 03/10/2023 11:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2023 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2023 22:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 02:32

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2023 16:39

    Recebido o recurso

  • 19/09/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 10:59

    Expedição de documento

  • 18/09/2023 19:31

    Apelação/Razões Juntada

  • 14/09/2023 13:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2023 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/09/2023 13:03

    Ofício Expedido

  • 14/09/2023 13:03

    Documento Juntado

  • 14/09/2023 12:59

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 14/09/2023 12:59

    Mandado Juntado

  • 25/08/2023 09:36

    Mandado Expedido

  • 24/08/2023 16:30

    Termo Expedido

  • 24/08/2023 15:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Natália Cerqueira Buschieri San Miguel (OAB 337844/SP) Processo 1500671-24.2022.8.26.0439 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: MAIARA VIRGINIA PEREIRA - Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar MAIARA VIRGINIA PEREIRA, já qualificada nestes autos, pela prática do crime tipificado no artigo 155, §1º, do Código Penal, impondo-lhe a pena de 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão e 14 dias-multa, à razão unitária mínima, em regime inicial de cumprimento ABERTO, admitida a conversão em (a) prestação de serviços à comunidade, pelo tempo da pena privativa de liberdade imposta e cujas especificações serão detalhadas pelo juízo da execução; (b) prestação pecuniária a ser paga à vítima, na quantia de 1 (um) salário mínimo, na forma do artigo 45, §1º, do Código Penal.

  • 23/08/2023 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 05:42

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 22:20

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 22/08/2023 22:10

    Conclusos para Sentença

  • 22/08/2023 16:09

    Audiência Realizada

  • 22/08/2023 14:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/07/2023 13:41

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 27/07/2023 13:41

    Documento Juntado

  • 27/07/2023 12:52

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 27/07/2023 12:52

    Mandado Juntado

  • 06/07/2023 16:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2023 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/07/2023 16:02

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/07/2023 15:52

    Ofício Expedido

  • 03/07/2023 16:19

    Mandado Expedido

  • 03/07/2023 16:18

    Mandado Expedido

  • 13/06/2023 11:30

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 13/06/2023 11:17

    Audiência Realizada

  • 02/06/2023 14:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/06/2023 14:37

    Ofício Expedido

  • 02/06/2023 12:20

    Expedição de documento

  • 24/05/2023 20:21

    Documento Juntado

  • 01/03/2023 15:44

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 01/03/2023 15:44

    Documento Juntado

  • 10/02/2023 10:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2023 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/02/2023 15:30

    Mandado Expedido

  • 01/02/2023 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 12:06

    Remetido ao DJE

  • 01/02/2023 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 15:09

    Documento Juntado

  • 27/01/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 15:41

    Petição Juntada

  • 10/01/2023 11:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2023 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2023 11:23

    Documento Juntado

  • 10/01/2023 11:23

    Ofício Juntado

  • 10/01/2023 11:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/12/2022 10:05

    Ofício Expedido

  • 12/12/2022 23:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2022 12:04

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2022 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 12:00

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 17:00

    Petição Juntada

  • 30/11/2022 14:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2022 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2022 14:26

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 30/11/2022 14:25

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 30/11/2022 14:25

    Documento Juntado

  • 26/11/2022 23:35

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2022 10:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/11/2022 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/11/2022 10:13

    Mandado Expedido

  • 24/11/2022 10:12

    Mandado Expedido

  • 23/11/2022 21:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2022 10:33

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2022 09:23

    Mantida a Decisão Anterior

  • 22/11/2022 16:29

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 22/11/2022 09:54

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 00:55

    Petição Juntada

  • 10/11/2022 14:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2022 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2022 19:17

    Defesa Prévia Juntada

  • 03/11/2022 11:52

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 03/11/2022 11:48

    Documento Juntado

  • 16/10/2022 17:22

    Mandado Expedido

  • 11/10/2022 11:01

    Ofício Juntado

  • 10/10/2022 16:44

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 10/10/2022 16:44

    Mandado Juntado

  • 26/09/2022 11:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2022 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/09/2022 11:04

    Ofício Expedido

  • 26/09/2022 10:32

    Mandado de Citação Expedido

  • 22/09/2022 16:44

    Deferido o Pedido

  • 16/09/2022 16:47

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 16:46

    Evoluída a Classe

  • 16/09/2022 16:44

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 18:30

    Denúncia Juntada

  • 05/09/2022 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2022 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2022 10:51

    Certidão Criminal Juntada

  • 05/09/2022 10:51

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 26/08/2022 13:44

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe

  • 26/08/2022 13:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/08/2022 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 15:38

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 15:18

    Petição Juntada

  • 08/08/2022 12:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2022 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2022 17:47

    Relatório Final Juntado

  • 03/08/2022 17:32

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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