14/06/2024 08:27

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 08:27

Expedição de Certidão.
06/05/2024 23:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2024 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 17:15

Conclusos para decisão
01/03/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 23:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 11:28

Conclusos para decisão
22/02/2024 16:16

Recebidos os autos
16/11/2023 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/11/2023 14:09

Expedição de Certidão.
10/10/2023 15:55

Juntada de Petição de Contra-razões
21/09/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 11:22

Conclusos para decisão
05/09/2023 14:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2023 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carolina Montebugnoli Zilio Zampieri (OAB 314970/SP), Fábio Intasqui (OAB 350953/SP) Processo 1051410-63.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Zurich Santander Brasil Seguros S.a - Reqdo: ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A ofereceu, com fundamento no art. 1.022, I e II, do Código de Processo Civil, embargos de declaração, argumentando ter havido omissões/contradições na sentença.

Fundamento e DECIDO.

Os embargos devem ser rejeitados, pois, não há omissões, obscuridades ou contradições na sentença embargada.

De fato, os embargos declaratórios opostos têm efeitos infringentes, pois objetivam reapreciar matéria regularmente julgada, o que é inadequado, pois o escopo deste instrumento processual é, tão somente, suprimir eventual omissão, contradição ou obscuridade existente na decisão judicial anteriormente proferida.

Assim, qualquer outra finalidade atribuída aos embargos declaratórios caracterizará o desvirtuamento de sua natureza jurídica.

Com efeito, são os embargos declaratórios apelo de integração e não de substituição. É o que ocorre no presente caso, devendo o embargante manifestar o seu inconformismo pela via recursal adequada, uma vez que não há qualquer omissão, contradição ou equívoco a ser sanado, de acordo com os pedidos formulados na inicial e decididos por sentença.

Pelo exposto, conheço, mas nego provimento aos embargos de declaração opostos.

Intime-se.
28/08/2023 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 17:45

Conclusos para decisão
16/08/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 04:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2023 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 12:00

Conclusos para decisão
24/07/2023 11:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2023 06:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2023 16:25

Julgado improcedente o pedido
30/06/2023 17:19

Conclusos para decisão
29/06/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/06/2023 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023 11:42

Conclusos para decisão
10/05/2023 11:41

Expedição de Certidão.
14/02/2023 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/02/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 13:05

Juntada de Petição de Réplica
31/01/2023 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 09:55

Juntada de Petição de contestação
06/12/2022 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2022 16:55

Expedição de Carta.
17/11/2022 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2022 05:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2022 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2022 16:17

Conclusos para decisão
11/11/2022 15:19

Expedição de Certidão.
11/11/2022 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/11/2022 15:18

Recebidos os autos
11/11/2022 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/11/2022 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
11/11/2022 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2022 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2022 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2022 23:28

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2022 21:41

Conclusos para despacho
07/11/2022 16:18

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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