TJSP - 1001019-77.2021.8.26.0102

1ª instância - 02 Cumulativa de Cachoeira Paulista

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ELAINE MEDINA RAMOS

OAB: 326645/SP

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JONY HEBER DA SILVA

OAB: 426885/SP

CPF *26.***.*36-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2024 11:47

    Arquivado Definitivamente

  • 11/10/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 22:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2024 00:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2024 16:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2024 14:21

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 05:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2024 22:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2024 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2024 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/04/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 22:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 09:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 16/10/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 10:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 22:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 13:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/09/2023 20:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Elaine Medina Ramos (OAB 326645/SP), Jony Heber da Silva (OAB 426885/SP) Processo 1001019-77.2021.8.26.0102 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vinicius Gabriel de Jesus Silva - Reqdo: Gustavo Rafael da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para (I) FIXAR a guarda unilateral da criança V.G.

    D.

    J.

    S. em favor da autora e, confirmando a tutela provisória, (II) CONDENAR o réu ao pagamento de pensão alimentícia mensal em favor da criança acima mencionada (II.a) no valor equivalente a 40% dos seus vencimentos líquidos, em caso de trabalho com registro em carteira (em valor nunca inferior a 30% do salário mínimo nacional) ou (II.b) 30% do salário(s) mínimo(s) (nacional), em caso de trabalho sem registo ou desemprego. (III) REGULAMENTAR o regime de visitas na forma estipulada: retirada do menor às 9h aos sábados, devolvendo-o para residência de sua genitora às 16h do mesmo dia de 15 em 15 dias e feriados intercalados.

    Consoante entendimento jurisprudencial e doutrinário majoritário, compreendem-se como rendimentos líquidos, para o presente título executivo, todas as verbas com natureza remuneratória recebidas pelo alimentante, extraindo-se dos rendimentos brutos apenas a contribuição previdenciária, o imposto de renda retido na fonte e as parcelas de natureza indenizatória.

    Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo, por equidade, em R$ 800,00 (oitocentos reais), diante da simplicidade da demanda e pouca quantidade de atos praticados.

    Expeça-se ofício ao empregador para desconto na folha de pagamento.

    Se o caso, expeça-se certidão para recebimento do advogado dativo atuante pelo convênio OAB/DPE.

    A sentença produz efeitos imediatamente (art. 1.012, § 1º, II, CPC).

    Com o trânsito em julgado, expeça-se o Termo de Guarda.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Dispensado o registro (art. 72, §6º, NSCGJ).

    Cachoeira Paulista, 25 de agosto de 2023.

  • 28/08/2023 23:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/08/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2023 11:15

    Julgado procedente o pedido

  • 24/08/2023 09:24

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 13:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2023 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 19:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2023 16:00

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 12:56

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 20:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2023 17:24

    Juntada de Mandado

  • 23/05/2023 17:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 17:38

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 21:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2023 13:25

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 15:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2023 22:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 05:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 22:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2022 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2022 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2022 14:50

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 17:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2022 22:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/11/2022 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2022 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 12:46

    Juntada de Ofício

  • 18/10/2022 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 12:43

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 22:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2022 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2022 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 10:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/08/2022 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2022 05:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2022 00:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2022 11:27

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 22:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2022 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 12:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/05/2022 21:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2022 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/05/2022 22:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2022 08:48

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 10:41

    Juntada de Ofício

  • 07/04/2022 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 12:06

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 17:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2022 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2022 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/03/2022 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 17:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/02/2022 18:02

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2022 22:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2022 05:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/01/2022 14:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/01/2022 13:11

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 10:30

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 07:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2021 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2021 22:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 15:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2021 13:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2021 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 14:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/09/2021 16:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2021 15:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/09/2021 11:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2021 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2021 15:10

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 20:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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