TJSP - 1026973-97.2021.8.26.0564
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Sao Bernardo do Campo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2023 10:55
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 10:54
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 06:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Tatiana Moreira Monteiro Reis (OAB 195614/SP), Stella Ferreira Lopes da Silva (OAB 413866/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1026973-97.2021.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Davi Thallys da Silva Alves de Souza Costa - Reqdo: Vitor da Silva Alves de Sousa - Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial para o fim de condenar V. da S.
A. de S., a pagar a D.
T. da S.
A. de S.
C. e D.
M. da S.
A. de S.
C., a título de alimentos: a) em caso de trabalho com vínculo empregatício, a importância mensal correspondente a 1/3 de seus rendimentos líquidos, incluídas todas as verbas, com exceção do FGTS e verbas rescisórias, desde que nunca inferior a 50% do salário mínimo; e b) em caso de desemprego ou de trabalho autônomo, o equivalente a 50% do salário mínimo.
Observo que no caso de trabalho com vínculo empregatício, o desconto deverá ser feito em folha de pagamento, servindo esta como ofício.
No caso de trabalho sem vínculo ou desemprego, a pensão deverá ser paga até o dia 10 de cada mês, em conta corrente a ser informada pelos autores.
Por consequência, RESOLVO O MÉRITO do processo, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Na forma do artigo 13, § 2º, da Lei nº 5.478/68, a presente fixação retroagirá à data da citação.
Condeno o réu ao pagamento da verba honorária, que fixo em 10% do valor da condenação.
Após o trânsito em julgado, ao arquivo com as formalidade legais, com isenção de custas, nos termos do artigo 7º, inciso III da Lei nº 11.608/2003.
Ciência ao Ministério Público.
P.I. -
24/08/2023 01:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 15:22
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 15:21
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 15:20
Julgado procedente em parte o pedido
-
22/08/2023 16:57
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 16:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/08/2023 16:11
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 18:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/08/2023 09:02
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 18:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/08/2023 09:53
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 04:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2023 01:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2023 21:15
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2023 05:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/07/2023 13:54
Conclusos para despacho
-
28/07/2023 13:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/07/2023 12:25
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 08:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/07/2023 04:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2023 00:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 20:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/07/2023 09:32
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 15:36
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 15:30
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 10:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2023 02:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2023 12:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/05/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 12:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/05/2023 12:07
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2023 17:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/03/2023 11:58
Conclusos para despacho
-
23/03/2023 09:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/03/2023 03:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2023 06:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2023 19:39
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 19:38
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2023 19:38
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2023 04:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2023 12:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/03/2023 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2023 15:41
Conclusos para despacho
-
28/02/2023 15:27
Conclusos para despacho
-
27/02/2023 12:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/02/2023 04:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2023 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/02/2023 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2023 12:13
Conclusos para despacho
-
15/02/2023 10:20
Conclusos para despacho
-
14/02/2023 05:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/02/2023 14:51
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 14:49
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 00:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2023 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/01/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 16:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/11/2022 03:21
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2022 16:59
Expedição de Mandado.
-
10/10/2022 16:57
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2022 12:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/09/2022 02:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2022 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2022 11:57
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2022 08:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/09/2022 14:12
Expedição de Carta.
-
14/09/2022 14:11
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 08:41
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 08:40
Expedição de Carta.
-
03/05/2022 12:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/04/2022 03:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/04/2022 09:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/04/2022 06:55
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2022 06:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/02/2022 10:09
Expedição de Mandado.
-
08/02/2022 09:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/02/2022 07:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2022 00:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/02/2022 17:24
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 17:19
Juntada de Ofício
-
26/01/2022 14:41
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 13:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/01/2022 07:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2022 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/01/2022 11:35
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 11:32
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2022 11:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/01/2022 18:45
Expedição de Ofício.
-
11/01/2022 17:44
Expedição de Carta.
-
11/01/2022 15:34
Expedição de Certidão.
-
17/11/2021 14:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2021 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/11/2021 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/11/2021 11:06
Conclusos para decisão
-
08/11/2021 19:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/11/2021 10:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/11/2021 14:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/11/2021 17:56
Determinada a emenda à inicial
-
22/10/2021 16:58
Conclusos para decisão
-
21/10/2021 23:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/10/2021 21:24
Expedição de Certidão.
-
21/10/2021 21:24
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 17:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2021
Ultima Atualização
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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