30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniel de Souza Silva (OAB 297740/SP), Ney José Campos (OAB 44243/MG) Processo 1000126-80.2022.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Odila Aparecida Martinez Gutierrez Ismail - Reqdo: Banco Safra S/A -

Vistos.

Fl.325 e seguintes.

Cumpra-se o v.

Acórdão, dando-se ciência às partes.

A parte requerente é beneficiária da justiça, considerando que a parte requerida não possui tal benefício, sendo vencida na ação, deverá recolher as custas e despesas processuais processuais nos termos do inciso I, do artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/03 e das Normas da Corregedoria Geral de Justiça do E.

TJ-SP.

Ressalta-se que em caso de parcial procedência, como previsto no caput do art. 86 do CPC, as despesas e taxas devem ser rateadas proporcionalmente, de modo que somente ao requerido caberá o recolhimento das custas (cinquenta por cento), isento o autor por força do benefício da gratuidade ou ainda observado o parágrafo único do mesmo artigo em caso de sucumbência minima deste último.

Portanto, após elaborada a planilha de cálculo de valores devidos a tais títulos, intime-se a parte requerida a recolher as custas inerentes ao processo em 60 dias.

As orientações para os devidos recolhimentos devem ser obtidas junto ao link https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais .

Cumpre ao cartório observar o devido recolhimento nos termos dos §§ 5º (casos de gratuidade processual) e 6º (diferimento do recolhimento da taxa judiciária ao final), do artigo 1.098 das NSCGJSP, fulcrado no Provimento CG nº 29/2021.

Exaurido o prazo sem recolhimento, a Z. serventia providenciará a extração da certidão para envio à Fazenda Pública, observando-se no que couber o Comunicado Conjunto 2455/2019.

Em caso de eventuais valores a serem cobrados pela parte vencedora, o pedido para início do cumprimento da sentença deverá se dar por meio de peticionamento eletrônico como "petição intermediária - cumprimento de sentença", formando-se o processo dependente,no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem a interposição do cumprimento de sentença, oportunamente arquivem-se os autos.

Int.
31/07/2023 22:08

Expedição de Certidão.
31/07/2023 22:08

Baixa Definitiva
31/07/2023 22:04

Expedição de Certidão.
04/07/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 11:26

Expedição de Certidão.
28/06/2023 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 12:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/06/2023 16:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/06/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 00:00

Conclusos para decisão
30/05/2023 16:58

Conclusos para decisão
30/05/2023 14:45

Distribuído por sorteio
22/05/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:05

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007169-74.2023.8.26.0047

Pedro Luiz Prestes

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Gregorio de Oliveira Neves Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2024 13:34

Exibir Processo

Processo nº 1042178-62.2023.8.26.0576

Adrielle Cristina de Oliveira

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Juliana Colombini Machado Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2023 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0003126-23.2021.8.26.0196

Rodrigo Julio de Souza

Infinity Incorpordora de Empreendimentos...

Advogado: Aparecida Donizete de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2020 18:07

Exibir Processo

Processo nº 1013435-26.2019.8.26.0562

Peterson Sampaio Pereira da Cunha

D de Sousa Paula-ME(Antiga Comprebitcoin...

Advogado: Angelina Maria Messias Silveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2019 19:14

Exibir Processo

Processo nº 1019081-64.2022.8.26.0577

Silvio de Oliveira Braz

Rita de Cassia da Silva

Advogado: Carlos Alberto Dias Machado Ferreira de ...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2022 22:20

Exibir Processo