12/01/2024 06:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 04:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 06:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/09/2023 13:11

Expedição de Certidão.
30/08/2023 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thayná de Oliveira Cezar (OAB 424163/SP) Processo 1002737-55.2022.8.26.0238 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Salvador Menino de Almeida - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, CONCEDO a segurança pleiteada para que o impetrado forneça à parte impetrante o medicamento NIVOLUMABE 480 MG, necessário ao seu tratamento e mencionado na petição inicial, ou GENÉRICO, de igual eficiência, mediante, para os fornecimentos, de apresentação de receita original de profissional de saúde competente, na quantidade necessária para o uso, diretamente ao órgão competente relacionado à autoridade coatora.

Diante dos fundamentos acima, fica mantida a liminar anteriormente concedida, posto que presentes os requisitos legais.

Condeno a Fazenda Pública a que pertence a autoridade impetrada ao pagamento das custas e despesas processuais, ressalvando as isenções legais.

Deixo de condenar a Fazenda Pública a que pertence a autoridade impetrada ao pagamento de honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 25 da Lei 12.016/09.

Decisão sujeita ao reexame necessário.

Expeça-se certidão de honorários à advogada indicada nos termos do convênio entre a OAB e a DPE, de acordo com o previsto para o caso no referido convênio.

P.I.C.
29/08/2023 00:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 16:21

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:20

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
13/07/2023 16:04

Conclusos para julgamento
28/04/2023 12:54

Conclusos para despacho
10/04/2023 11:38

Expedição de Certidão.
03/04/2023 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 12:08

Juntada de Petição de parecer
29/03/2023 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 07:46

Expedição de Certidão.
29/03/2023 07:46

Expedição de Certidão.
29/03/2023 07:45

Concedida em parte a Medida Liminar
28/03/2023 19:08

Conclusos para despacho
28/03/2023 15:15

Conclusos para despacho
28/03/2023 15:13

Expedição de Certidão.
28/03/2023 15:08

Expedição de Certidão.
28/03/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2023 07:10

Expedição de Certidão.
19/12/2022 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 00:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2022 16:04

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 14:46

Expedição de Certidão.
15/12/2022 14:45

Concedida em parte a Medida Liminar
15/12/2022 14:18

Conclusos para decisão
01/12/2022 14:52

Juntada de Ofício
01/12/2022 14:51

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 13:07

Conclusos para despacho
16/11/2022 13:03

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 10:34

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2022 16:48

Juntada de Mandado
04/11/2022 08:08

Expedição de Certidão.
26/10/2022 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2022 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 06:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2022 06:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2022 16:15

Expedição de Certidão.
24/10/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 15:55

Expedição de Mandado.
24/10/2022 15:35

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2022 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2022 17:01

Não Concedida a Medida Liminar
20/10/2022 16:53

Conclusos para decisão
20/10/2022 14:43

Conclusos para despacho
20/10/2022 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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