20/05/2025 02:28

Suspensão do Prazo
20/02/2025 21:57

Suspensão do Prazo
23/12/2024 04:18

Suspensão do Prazo
26/10/2024 05:05

Suspensão do Prazo
20/09/2024 14:53

Autos no Prazo
20/09/2024 14:53

Tema 47 - IRDR - PM - Quinquênio - Base - Cálculo
18/09/2024 17:00

Expedição de documento
27/08/2024 08:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/08/2024 10:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2024 10:17

Tema 47 - IRDR - PM - Quinquênio - Base - Cálculo
10/04/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 01:33

Remetido ao DJE
08/04/2024 15:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
07/12/2023 14:11

Conclusos para Sentença
19/11/2023 05:07

Suspensão do Prazo
08/10/2023 10:50

Suspensão do Prazo
11/09/2023 11:06

Réplica Juntada
07/09/2023 04:24

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 12:22

Remetido ao DJE
06/09/2023 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2023 06:48

Contestação Juntada
25/08/2023 04:34

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Helio Buck Neto (OAB 228620/SP) Processo 1038068-36.2023.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Igor José Gomide de Oliveira -

Vistos.

Trata-se de procedimento da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei nº. 12.153/09), em que goza a parte autora de isenção do pagamento de custas, taxas ou despesas, em primeiro grau de jurisdição.

Anote-se.

Nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 21.02.2011, diante da necessidade de manutenção das pautas de audiência com prazo inferior a cem dias (Provimento nº 07 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça), os Juízes dos Juizados Especiais da Fazenda Pública ficam autorizados a dispensar a audiência de conciliação nas causas da Fazenda Estadual, o que deve se estender a todos os entes públicos.

Assim, cite-se a(o) Fazenda do Estado de São Paulo para apresentação de contestação, no prazo de trinta dias úteis, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar da própria contestação, salientando que a eventual apresentação de proposta de acordo não induz a confissão.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int..
24/08/2023 01:42

Remetido ao DJE
23/08/2023 16:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 15:27

Mandado de Citação Expedido
23/08/2023 15:26

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/08/2023 15:16

Conclusos para despacho
14/08/2023 15:10

Mudança de Magistrado
14/08/2023 12:19

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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