TJSP - 0007571-93.2019.8.26.0248

1ª instância - 03 Civel de Indaiatuba

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Polo Ativo

Partes

OX DA AMAZONIA INDUSTRIA DE BICICLETAS S/A

CNPJ: 09.365.007/0001-81

Advogados

FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA

OAB: 302625/SP

CPF *44.***.*45-97

RAPHAEL MESQUITA JARDIM

OAB: 309505/SP

CPF *21.***.*18-35

Polo Passivo

Partes

MARCIO RODRIGUES TORRES-ME

CNPJ: 21.217.243/0001-56

MARCIO RODRIGUES TORRES

CPF *63.***.*79-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 05:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007571-93.2019.8.26.0248 (processo principal 1000976-61.2019.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Ox da Amazônia Indústria de Bicicletas S/A - Vistos Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 210/211).

    Ante o bloqueio SISBAJUD de fls. 192/195, providencie a serventia a transferência do valor total para conta judicial e, após, expeça-se MLE para a parte exequente conforme requerido às fls. 217/219, independente do trânsito em julgado.

    Considerando o acordo ora homologado, julgo extinto o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

    Nos termos do Comunicado Conjunto n. 862/2023 Processo CPA 2020/6183, determino que a serventia verifique no processo de conhecimento, se a parte vencida, não beneficiária da gratuidade de justiça, recolheu a taxa judiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade, como previsto no §5º do art. 1098 das NSCGJ.

    Caso constatado não haver ocorrido o recolhimento, os valores devidos deverão ser recolhidos juntamente com aqueles que deverão ser recolhidos na fase executória.

    Comprove a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da taxa judiciária, nos termos da Lei 11.608/03, atualizada pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023 guia DARE COD. 230-6).

    Não sendo comprovado o recolhimento, nos termos do art. 23, § 1º, da Lei 4.476/84, notifique-se o responsável para o pagamento do débito, por carta AR, no endereço indicado nos autos, observando-se que se presume válida e efetiva a intimação dirigida ao endereço mencionado, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (Parecer CG 198/2018, artigo 1.098 das NSCGJ e art. 274, parágrafo único, do CPC).

    Independente da espécie de devolução do AR, decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias da intimação do responsável pelo recolhimento das custas, sem o devido recolhimento, comunique-se a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, eletronicamente, para inscrição do débito na dívida ativa, nos termos do disposto no artigo 23, § 2º, da Lei 4.476/84.

    Após, façam-se as necessárias anotações e arquivem-se os autos.

    P.I.C.

    Indaiatuba, 29 de agosto de 2025. - ADV: FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA (OAB 302625/SP), RAPHAEL MESQUITA JARDIM (OAB 309505/SP)

  • 01/09/2025 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 15:44

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 06:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/08/2025 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 07:18

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2025 16:36

    Expedição de Carta.

  • 30/07/2025 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2025 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 08:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/07/2025 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 11:51

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 21/07/2025 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 15:59

    Bloqueio/penhora on line

  • 20/05/2025 14:22

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 15:50

    Documento Juntado

  • 15/05/2025 11:25

    Petição Juntada

  • 09/05/2025 15:59

    Petição Juntada

  • 06/05/2025 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2025 01:56

    Remetido ao DJE

  • 30/04/2025 17:13

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/04/2025 11:33

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2025 03:15

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2024 04:18

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 23:07

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2024 05:03

    Suspensão do Prazo

  • 07/02/2024 01:06

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2023 01:06

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2023 10:13

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2023 03:33

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2023 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 12:14

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2023 11:40

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/09/2023 12:38

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 10:02

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 12:20

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra (OAB 302625/SP), Raphael Mesquita Jardim (OAB 309505/SP) Processo 0007571-93.2019.8.26.0248 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ox da Amazônia Indústria de Bicicletas S/A - Vistos Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 159/162.

    Nos termos do art. 922 do CPC, defiro o pedido de suspensão para o cumprimento da avença, ficando o exequente incumbido de informar o juízo acerca de eventual inadimplemento das parcelas ajustadas, sob pena de se presumir o cumprimento da obrigação após decorrido o prazo de 10 dias a contar do vencimento da última parcela (10/07/2025).

    Caso não haja manifestação acerca do inadimplemento dentro do prazo fixado, os autos devem ser encaminhados à conclusão para extinção do processo com base no art. 924, II, do CPC.

    Aguarde-se em arquivo provisório.

    Int.

  • 23/08/2023 06:00

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 10:15

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 21/07/2023 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 07:05

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2023 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/07/2023 17:23

    Certidão Juntada

  • 07/07/2023 14:46

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 07/07/2023 14:44

    Documento Juntado

  • 06/07/2023 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 13:40

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2023 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/07/2023 13:01

    Documento Juntado

  • 03/07/2023 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 00:54

    Remetido ao DJE

  • 29/06/2023 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/06/2023 16:02

    Documento Juntado

  • 29/06/2023 16:02

    Documento Juntado

  • 08/12/2022 06:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2022 10:55

    Remetido ao DJE

  • 07/12/2022 10:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/12/2022 19:21

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 09:27

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 12:55

    Petição Juntada

  • 20/04/2022 06:01

    AR Positivo Juntado

  • 13/04/2022 14:27

    Ofício Juntado

  • 08/04/2022 16:52

    Carta de Intimação Expedida

  • 08/02/2022 18:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2022 12:00

    Petição Juntada

  • 28/01/2022 17:17

    Ofício Juntado

  • 26/01/2022 16:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/01/2022 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2022 00:29

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2022 18:34

    Decisão

  • 24/01/2022 13:45

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 13:28

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 21:09

    Petição Juntada

  • 10/12/2021 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2021 00:43

    Remetido ao DJE

  • 07/12/2021 16:13

    Documento Juntado

  • 07/12/2021 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/10/2021 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2021 00:31

    Remetido ao DJE

  • 21/10/2021 16:52

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 21/10/2021 16:52

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 21/10/2021 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/09/2021 17:33

    Petição Juntada

  • 25/03/2021 16:20

    Petição Juntada

  • 15/02/2021 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2021 10:47

    Petição Juntada

  • 18/01/2021 12:00

    Remetido ao DJE

  • 15/01/2021 17:59

    Decisão

  • 14/01/2021 10:49

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 14:54

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 19:57

    Pedido de Penhora de Imóvel Juntado

  • 11/12/2020 11:17

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2020 21:19

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 15:48

    Petição Juntada

  • 02/10/2020 06:27

    AR Positivo Juntado

  • 28/08/2020 12:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2020 20:12

    Carta de Intimação Expedida

  • 14/08/2020 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2020 11:19

    Petição Juntada

  • 07/08/2020 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2020 12:10

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2020 13:49

    Decisão

  • 03/08/2020 12:56

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2020 10:48

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2020 17:42

    Petição Juntada

  • 07/07/2020 12:43

    Remetido ao DJE

  • 07/07/2020 10:14

    Decisão

  • 07/07/2020 09:01

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2020 13:36

    Petição Juntada

  • 25/06/2020 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2020 21:34

    Suspensão do Prazo

  • 27/05/2020 16:11

    Documento Juntado

  • 27/05/2020 16:11

    Documento Juntado

  • 27/05/2020 16:11

    Documento Juntado

  • 27/05/2020 11:58

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2020 17:32

    Decisão

  • 16/04/2020 21:21

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2020 18:45

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2020 02:10

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2020 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2020 09:30

    Petição Juntada

  • 04/03/2020 12:07

    Remetido ao DJE

  • 03/03/2020 20:48

    Decisão

  • 03/03/2020 11:25

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 11:25

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 11:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/03/2020 16:53

    Petição Juntada

  • 20/12/2019 19:01

    AR Positivo Juntado

  • 07/12/2019 12:01

    Carta de Intimação Expedida

  • 18/11/2019 14:40

    Petição Juntada

  • 18/11/2019 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2019 10:12

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2019 22:00

    Decisão

  • 11/11/2019 13:11

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2019 18:16

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2019 18:13

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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