07/03/2024 10:39

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 10:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2024 10:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2024 10:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/03/2024 04:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 11:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2024 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/03/2024 16:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/02/2024 09:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/02/2024 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2024 13:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 11:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/12/2023 14:54

Arquivado Provisoramente
24/11/2023 09:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 09:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2023 09:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2023 01:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 07:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/10/2023 11:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/10/2023 15:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/10/2023 14:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/10/2023 12:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 10:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/09/2023 14:35

Mandado devolvido #{resultado}
22/09/2023 14:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2023 09:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Domingues de Oliveira Alves Aguiar (OAB 372425/SP) Processo 0000163-41.2023.8.26.0691 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: RODRIGO DOS SANTOS MARQUES JUNIOR -

Vistos.

O exequente pugna pela prosseguimento pelo procedimento previsto no art. 523 do Código de Processo Civil, com o que concordou o Ministério Público.

Assim, o feito deve prosseguir pelo rito do artigo 528, § 8º, Novo Código de Processo Civil, com a nova redação dada ao Capítulo II - artigos 531 e seguintes do Código de Processo Civil.

Eventual cobrança das parcelas vincendas nestes autos, pelo rito do artigo 528, §3º, do Novo Código de Processo Civil, causaria tumulto processual, razão pela qual, deverá ser objeto de novo pedido, em procedimento autônomo, observando-se a Súmula 309 do STJ.

Intime-se o executado, por oficial de justiça, na forma do art. 513, §2º, II, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo,.

Int.
23/08/2023 05:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 15:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2023 14:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2023 12:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2023 10:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/08/2023 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 06:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 16:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/08/2023 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2023 15:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 10:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/07/2023 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/06/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 06:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/06/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 15:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/06/2023 09:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/06/2023 23:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/06/2023 15:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 14:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/06/2023 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 10:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 15:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/05/2023 15:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2023 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/05/2023 10:04

Mandado devolvido #{resultado}
23/05/2023 10:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/05/2023 15:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/05/2023 15:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/05/2023 15:24

Mandado devolvido #{resultado}
04/05/2023 15:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2023 15:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2023 10:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/04/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 01:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 22:46

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 14:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/04/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 15:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2023 06:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023 16:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/04/2023 12:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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