21/08/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009769-44.2023.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. -

Vistos.

Tendo em vista a citação por hora certa, antes de prosseguir com a constrição de bens, expeça-se oficio à OAB/SP subseção Cotia para indicação de curador à executada.

Com a indicação intime-se para que apresente Embargos à Execução.

Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
20/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 11:05

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 17:59

Determinada Requisição de Informações
18/06/2025 17:43

Conclusos para despacho
11/06/2025 00:43

Suspensão do Prazo
16/05/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/05/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 05:02

Juntada de Certidão
10/04/2025 11:15

Expedição de Carta.
07/04/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 17:03

Expedição de Mandado.
18/02/2025 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 07:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/12/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2024 07:01

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:45

Expedição de Carta.
14/11/2024 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 12:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 09:18

Ato ordinatório
21/08/2024 14:33

Ato ordinatório
21/08/2024 14:32

Juntada de Ofício
21/08/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 14:32

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/07/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 19:03

Bloqueio/penhora on line
28/06/2024 15:31

Conclusos para decisão
29/05/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 16:17

Conclusos para despacho
03/04/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 08:59

Conclusos para despacho
04/01/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2023 08:02

Juntada de Certidão
18/12/2023 17:21

Expedição de Carta.
18/12/2023 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2023 00:11

Suspensão do Prazo
03/10/2023 23:06

Suspensão do Prazo
02/10/2023 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 16:29

Expedição de Mandado.
24/08/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Kalil & Salum Sociendade de Advogados (OAB 4713/MG) Processo 1009769-44.2023.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - CITE(M)-SE os executado(as), para, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, pagar(em) a dívida, no valor de R$ R$ 28.965,77, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito.

Caso o(a,s) executado(a,s) efetue(m) o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art.827, § 1º, do Novo Código de Processo Civil).

Conforme o § 1º do artigo 830 do N.C.P.C., caso o devedor não seja localizado nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça o procurará 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido.

No prazo para embargos (15 dias), reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Novo Código de Processo Civil).

Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do Novo Código de Processo Civil).

O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Novo Código de Processo Civil).

A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Novo Código de Processo Civil).

Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto, intimando-se o executado de tais atos na mesma oportunidade e efetivando-se o depósito na forma da lei.

Fica(m) o(s) executado(s) advertidos que a rejeição dos embargos, ou ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado(s) o(s) executados (s), deverá na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240. § 1º do Novo Código de Processo Civil.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada da certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do Juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, deverá também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2°, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição da certidão, nos termos do artigo 828, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3°, todos do Novo Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Caso a parte requerida não seja localizada, defiro, desde já, as pesquisas de endereços nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD, INFOJUD, COMGÁS e SIEL, devendo a parte exequente providenciar o recolhimento da taxa pertinente, se não for beneficiária da assistência, e indicar o CPF da parte a ser pesquisada.

A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int.
23/08/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 16:28

Recebida a Petição Inicial
22/08/2023 12:21

Conclusos para decisão
22/08/2023 12:20

Expedição de Certidão.
21/08/2023 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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