TJSP - 0005686-49.2019.8.26.0408

1ª instância - 01 Criminal de Ourinhos

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JAIR FERREIRA GONCALVES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2024 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 11:11

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2024 09:46

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 09:25

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/02/2024 00:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2024 00:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2024 22:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 16:27

    Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

  • 23/02/2024 13:49

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 11:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2024 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 05:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2024 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 15:52

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 09:28

    Expedição de Ofício.

  • 24/09/2023 20:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2023 20:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jair Ferreira Goncalves (OAB 74834/SP) Processo 0005686-49.2019.8.26.0408 - Execução da Pena - Indiciada: Rosana Gomes de Moraes -

    Vistos.

    I - Considerando o que consta dos autos, acolho a manifestação do representante do Ministério Público e julgo extinta a(s) pena(s) restritiva(s) de direito imposta(s) ao(à) sentenciado(a) Rosana Gomes de Moraes, nos autos do processo 0003907-98.2015.8.26.0408-Foro de Ourinhos-2ª Vara Criminal, pelo seu cumprimento, nos termos do artigo 66, inciso II, da Lei n.º 7.210/84.

    II - Tendo em vista a inscrição da certidão do débito da respectiva pena pecuniária como dívida ativa junto à Procuradoria Geral do Estado, sem informação de ajuizamento da execução fiscal, aguarde-se informação do seu pagamento ou a ocorrência da prescrição da pretensão executória (05 anos após a inscrição, nos termos do artigo 51 do Código Penal e do artigo 174 do Código Tributário Nacional), ora prevista para 29/10/2024.

    P.

    I.

    C.

  • 16/08/2023 22:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 00:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 14:51

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 15/08/2023 10:22

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2023 09:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 12:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2023 22:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 13:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2023 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 11:39

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 08:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2023 22:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 10:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 09:27

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 12:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 15:57

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2022 10:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 09:46

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 10:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2022 15:51

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2022 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 08:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2022 08:51

    Juntada de Mandado

  • 14/10/2022 19:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2022 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 16:23

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 11:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2022 09:58

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 10:52

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 18:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2022 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 12:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2022 12:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2022 12:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2022 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 10:59

    Juntada de Ofício

  • 07/03/2022 09:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2022 09:58

    Juntada de Mandado

  • 24/02/2022 17:49

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2022 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 20:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 14:32

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 17:32

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 17:58

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 11:18

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2021 20:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 16:07

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 21:26

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 15:01

    Juntada de Ofício

  • 29/09/2020 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 10:52

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2020 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2020 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2020 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2020 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2020 11:01

    Juntada de Mandado

  • 19/05/2020 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2020 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2020 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2020 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2020 14:23

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2020 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2020 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2020 17:20

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2020 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 10:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2020 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2020 11:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/01/2020 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2020 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2020 17:42

    Expedição de Ofício.

  • 07/01/2020 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2019 14:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2019 14:56

    Juntada de Mandado

  • 20/11/2019 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2019 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2019 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2019 15:06

    Expedição de Ofício.

  • 12/11/2019 14:57

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 14:47

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2019

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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