14/05/2025 19:47

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/04/2025 09:30

Juntada de petição
09/04/2025 09:30

Expedido Termo
03/04/2025 10:48

Prazo
03/04/2025 10:40

Expedido Certidão
02/04/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 20:04

Vista (Contrarrazões)
27/03/2025 15:26

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
19/02/2025 13:00

Juntada de petição
19/02/2025 13:00

Expedido Termo
29/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 10:43

Prazo
28/01/2025 10:40

Expedido Certidão
24/01/2025 16:33

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
23/01/2025 18:14

Acórdão registrado
23/01/2025 16:09

Julgado virtualmente
21/01/2025 15:54

Julgamento Virtual Iniciado
18/04/2024 17:13

Conclusos para o Relator
17/04/2024 15:43

Juntada de petição
17/04/2024 15:43

Expedido Termo
15/04/2024 00:00

Publicado em
12/04/2024 11:01

Juntada de petição
12/04/2024 11:01

Expedido Termo
12/04/2024 08:19

Prazo
12/04/2024 08:15

Expedido Certidão
10/04/2024 16:26

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
10/04/2024 16:24

Despacho
27/10/2023 00:00

Publicado em
26/10/2023 00:00

Conclusão ao Relator
24/10/2023 11:32

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
24/10/2023 09:02

Distribuição por Competência Exclusiva
24/10/2023 00:00

Publicado em
20/10/2023 09:28

Processo encaminhado para outra Seção
19/10/2023 16:44

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
19/10/2023 16:36

Processo Cadastrado
10/10/2023 14:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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