TJSP - 0008424-21.2021.8.26.0026

1ª instância - 01 Criminal de Ourinhos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THIAGO LINCON BATISTA DOS SANTOS

CPF *99.***.*97-65

Advogados

JOAO CARLOS PEREIRA FILHO

OAB: 249729/SP

CPF *20.***.*24-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2025 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 15:29

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2025 15:06

    Arquivado Definitivamente

  • 18/02/2025 15:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/02/2025 23:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/02/2025 00:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/02/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 14:33

    Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

  • 12/02/2025 13:06

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 23:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2025 10:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/02/2025 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 12:52

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 15:51

    Expedição de Ofício.

  • 24/09/2023 20:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2023 20:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: João Carlos Pereira Filho (OAB 249729/SP) Processo 0008424-21.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Réu: THIAGO LINCON BATISTA DOS SANTOS -

    Vistos.

    I - Considerando o que consta dos autos, acolho a manifestação do representante do Ministério Público e julgo extinta a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) THIAGO LINCON BATISTA DOS SANTOS, nos autos do Processo nº. 1500898-78.2020.8.26.0408-Foro de Ourinhos-1ª Vara Criminal, pelo seu cumprimento, nos termos do artigo 66, inciso II, da Lei n.º 7.210/84.

    II - Tendo em vista a informação do registro do protesto da respectiva pena pecuniária sem informação de ajuizamento de execução da pena de multa, na vigência do Provimento CG n.º 04/2020 e do Provimento CG n.º 05/2022, aguarde-se informação do seu pagamento ou a ocorrência da prescrição da pretensão executória (05 anos após o registro do protesto, nos termos do artigo 51 do Código Penal e artigo 174, inciso II, do Código Tributário Nacional), ora prevista para 10/02/2027.

    P.

    I.

    C.

  • 16/08/2023 22:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 00:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 14:50

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 11/08/2023 15:27

    Conclusos para julgamento

  • 11/08/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 23:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/07/2023 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 11:27

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 09:24

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/07/2023 09:24

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/07/2023 09:24

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 10:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/07/2023 09:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/06/2023 20:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2023 16:04

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 12:20

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2023 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 16:10

    Expedição de Alvará.

  • 14/06/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/06/2023 14:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2023 14:04

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 18:25

    Concedida Progressão de regime

  • 24/04/2023 14:53

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 14:25

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 09:57

    realizado cálculo de

  • 18/04/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 09:14

    Declarada a Remição

  • 15/03/2023 08:29

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 18:17

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 14:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2023 08:34

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 07:25

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 11:36

    realizado cálculo de

  • 31/10/2022 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 15:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/12/2021 13:38

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 12:47

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 05:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 08:34

    Expedição de Ofício.

  • 25/11/2021 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2021 16:02

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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