TJSP - 1501786-52.2022.8.26.0319
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ubirajara Maintinguer - Bauru
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/11/2023 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
23/11/2023 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 20:00
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 14:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/11/2023 14:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
06/11/2023 01:32
Pedido de inclusão em pauta virtual
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19/09/2023 10:17
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 05:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 10:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
12/09/2023 09:05
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 15:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/09/2023 15:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2023 15:52
Distribuído por sorteio
-
06/09/2023 15:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2023 15:51
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
05/09/2023 12:03
Recebidos os autos
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Stefania Bosi Capoani (OAB 159483/SP), Joaquim Paulo Campos (OAB 89034/SP) Processo 1501786-52.2022.8.26.0319 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: LUIZ CARLOS FERREIRA -
Vistos. 1- Recebo o recurso interposto pela defesa do réu com suas razões de apelação (pgs. 124/134), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
O Ministério Público já apresentou as suas contrarrazões (pgs. 140/147). 2- Assim, remetam-se ao Egrégio Colégio Recursal de Bauru, com as devidas cautelas e homenagens deste Juízo.
Nos termos do Provimento 3/94, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, consigna-se que o termo final da prescrição, diante da pena imposta ao réu, ocorrerá no dia 29/06/2026, anotando-se.
Certifique-se quanto à ocorrência de eventuais suspensões de expediente havidas entre a intimação às partes da sentença até o protocolo do recurso, nos termos do Provimento CSM n. 1490/2008.
Int.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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