TJSP - 1000013-39.2016.8.26.0319
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Lencois Paulista
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2024 21:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2024 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2024 20:29
Baixa Definitiva
-
23/08/2024 20:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/07/2024 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/07/2024 05:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/07/2024 17:04
Julgamento Sem Resolução de Mérito
-
25/07/2024 16:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/07/2024 11:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/07/2024 11:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2024 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/05/2024 05:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/05/2024 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2024 13:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/04/2024 14:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/04/2024 15:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/03/2024 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2024 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/03/2024 22:02
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 14:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/02/2024 15:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/02/2024 15:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2024 21:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2024 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/01/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 11:23
Mandado devolvido #{resultado}
-
30/11/2023 03:30
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 18:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2023 21:13
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 14:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/11/2023 22:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 16:59
Mandado devolvido #{resultado}
-
07/11/2023 16:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/10/2023 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2023 10:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/10/2023 10:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/10/2023 05:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/10/2023 05:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/10/2023 16:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/10/2023 14:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/10/2023 16:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/10/2023 22:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2023 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2023 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2023 13:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 13:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/10/2023 14:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/10/2023 23:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2023 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2023 16:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2023 13:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/09/2023 12:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/09/2023 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/09/2023 18:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Maria Carolina Bueno (OAB 202460/SP), Valdenor Roberto Cordeiro (OAB 250922/SP) Processo 1000013-39.2016.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: David Micheloti - Exectda: Cristiane Regina Giacomini -
Vistos.
Págs. 77/79.
A ordem de desbloqueio já foi cumprida (págs. 104).
Págs. 92 e seguintes.
A documentação juntada comprova que a importância bloqueada junto a Caixa Econômica Federal (págs. 59) é proveniente de auxílio assistencial do governo (Bolsa Família).
Assim, por vedação expressa constante no art. 833, inciso IV, do CPC, as exceções legais, o que não é o caso do débito exequendo, não pode ser objeto de penhora o valor proveniente do auxílio recebido pela executada.
Ante o exposto, defiro o pedido para determinar o desbloqueio da quantia depositada junto ao referido banco, providenciando-se o necessário.
Contudo, caso referida quantia já tenha sido transferida, determino seja expedida guia de levantamento em favor da executada, se o caso.
Págs. 91.
Defiro ao exequente o levantamento do valor bloqueado (R$16,09-págs. 59- Banco Nu Pagamentos S.A.), através do competente Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019.
Para tanto, deverá a parte interessada ou seu patrono(a) proceder ao preenchimento e apresentação do respectivo formulário, o qual se encontra disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS --> Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), se já não o fez.
Sem prejuízo, defiro a pesquisa e o bloqueio, via Renajud, de eventual(is) veículo(s) de propriedade das executadas.
Expeça-se o necessário.
Int. -
28/08/2023 22:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/08/2023 18:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 17:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/08/2023 16:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/08/2023 15:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2023 12:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2023 13:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/08/2023 17:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/08/2023 17:12
Protocolizada Petição
-
16/08/2023 17:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/08/2023 17:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/08/2023 09:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/08/2023 22:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2023 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/08/2023 15:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2023 12:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/08/2023 14:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/08/2023 14:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/08/2023 17:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/08/2023 21:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2023 17:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/07/2023 17:25
Protocolizada Petição
-
09/07/2023 18:13
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
07/07/2023 12:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/05/2023 11:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/05/2023 17:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/05/2023 22:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2023 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/05/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2022 23:35
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 22:20
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2021 01:50
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 22:12
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2021 04:56
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 23:04
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2021 21:38
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2020 02:20
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2020 21:16
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2020 05:07
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2020 02:46
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2020 04:42
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2020 21:15
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2020 22:14
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2020 03:59
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2019 22:47
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2019 21:09
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2019 01:55
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2019 21:12
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2019 21:09
Ato ordinatório praticado
-
23/12/2018 13:38
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2018 22:56
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2018 21:48
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2018 00:24
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2018 01:13
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2018 21:30
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2016 21:47
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2016 10:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2016 11:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/09/2016 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2016 09:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/05/2016 14:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/05/2016 08:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/05/2016 14:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/05/2016 14:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2016 10:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2016 13:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/03/2016 17:42
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2016 17:37
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/02/2016 12:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2016 14:22
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2016 07:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/02/2016 11:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2016 11:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/02/2016 13:52
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2016 13:51
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/01/2016 10:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2016 11:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2016 10:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/01/2016 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/01/2016 09:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/01/2016 13:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2016
Ultima Atualização
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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