01/04/2025 13:07

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
01/04/2025 13:07

Baixa Definitiva
01/04/2025 12:02

Expedido Certidão
26/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 11:39

Prazo
24/03/2025 11:29

Expedido Certidão
21/03/2025 17:43

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
21/03/2025 16:44

Despacho
21/03/2025 15:38

Petição Intermediária Juntada
10/03/2025 18:51

Prazo
10/03/2025 12:12

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/03/2025 16:35

Prazo
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 16:28

Expedido Certidão
28/02/2025 16:28

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
28/02/2025 16:19

Expedido Certidão
26/02/2025 11:00

Acórdão registrado
26/02/2025 09:59

AcórdãoFinalizado
26/02/2025 09:50

Tira de Julgamento Juntada
26/02/2025 09:00

Provimento em Parte
26/02/2025 09:00

Julgado
18/02/2025 00:00

Publicado em
14/02/2025 14:26

Expedido Certidão
29/01/2025 15:53

Inclusão em Pauta
01/11/2024 12:01

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
01/11/2024 10:42

Expedido Relatório
31/10/2024 15:16

Conclusos para o Relator
31/10/2024 14:56

Recebidos os autos do MP
31/10/2024 13:10

Juntada de petição
31/10/2024 13:10

Expedido Termo
31/10/2024 13:10

Expedido Termo
05/07/2024 10:17

Expedido Termo
05/07/2024 10:17

Alteração de relator em cumprimento a despacho
16/06/2024 00:30

Expedido Certidão
07/06/2024 00:00

Publicado em
06/06/2024 00:00

Conclusão ao Relator
05/06/2024 10:06

Expedido Certidão
05/06/2024 10:06

Parecer - Prazo - 10 Dias
04/06/2024 10:41

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
04/06/2024 09:23

Distribuição por Competência Exclusiva
03/06/2024 00:00

Publicado em
27/05/2024 12:04

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
27/05/2024 12:02

Processo Cadastrado
24/05/2024 09:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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