22/07/2024 10:25

Conclusos para despacho
27/05/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 10:08

Expedição de Certidão.
27/05/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 04:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2024 10:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/05/2024 13:52

Conclusos para despacho
08/03/2024 15:12

Juntada de Petição de Contra-razões
07/03/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 11:47

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 06:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/01/2024 14:50

Julgado procedente em parte o pedido
18/10/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 14:31

Conclusos para julgamento
22/09/2023 11:38

Expedição de Certidão.
22/09/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vanderlei Cardoso Nascimento (OAB 331636/SP), Thiago Janegitz Rezende Costa (OAB 354306/SP) Processo 1000133-35.2023.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvana de Cassia Romano - Vistos, Primeiramente, especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as, no prazo de 15 dias.

Considerando as inúmeras ações judiciais que atualmente tramitam por esse Juizado Especial da Fazenda Pública versando sobre a mesma matéria (promoções de servidores inativos, decorrentes da aplicação das disposições LC 05/97), visando a definição de critérios uniformes para apreciação da matéria sub judice, informe a parte autora, no mesmo prazo, a data de sua aposentadoria, bem como a forma de cálculo de seu benefício previdenciário (integralidade ou média de salários de contribuição).

Int-se.
29/08/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 14:40

Conclusos para julgamento
02/06/2023 10:20

Juntada de Petição de Réplica
01/06/2023 18:08

Juntada de Petição de contestação
01/05/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/04/2023 15:55

Expedição de Certidão.
27/04/2023 14:37

Expedição de Mandado.
27/04/2023 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 15:49

Conclusos para decisão
11/04/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 15:32

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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