TJSP - 0002032-59.2021.8.26.0319
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Lencois Paulista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Rafael Good God Chelotti (OAB 422275/SP) Processo 0002032-59.2021.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Havan S.A., Global Express Assistência Técnica Ltda.
Epp - Fls. 452/453.
A parte ré SAMSUNG chamou o feito a ordem, aduzindo omissão/obscuridade do julgado, vez que na fundamentação não há especificação acerca do procedimento para realização da coleta do aparelho substituído.
Requereu que seja aclarada a omissão para o fim de determinar que o produto defeituoso seja devolvido e possa ser coletado pela Fabricante.
Pois bem.
O título executivo judicial questionado já transitou em julgado (fl. 441), não sendo cabível a petição de fls. 452/453, com nítida finalidade de embargos de declaração, já que aponta suposta omissão/obscuridade.
Ademais, se a parte ré optou pela substituição do produto, cabe à parte ré tomar as providências junto à parte autora para receber o produto defeituoso, uma vez que a palavra substituição pressupõe uma troca.
No mais, a decisão de fls. 340/341 é clara no sentido de que a parte ré interessada, às suas expensas, poderá tomar as providências junto à parte autora para a devolução do produto.
Isso posto, indefiro a petição de fls. 452/453.
Int. -
28/08/2023 22:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 16:06
Conclusos para despacho
-
18/05/2023 10:14
Conclusos para despacho
-
17/05/2023 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2022 10:45
Arquivado Definitivamente
-
31/10/2022 10:40
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2022 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/10/2022 21:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2022 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/10/2022 16:27
Expedição de Mandado.
-
17/10/2022 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2022 14:30
Conclusos para despacho
-
17/10/2022 14:25
Conclusos para despacho
-
17/10/2022 14:24
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2022 14:22
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 16:56
Expedição de Carta.
-
13/10/2022 16:16
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 16:11
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/10/2022 16:10
Expedição de Certidão.
-
07/10/2022 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2022 22:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2022 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/09/2022 16:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
08/09/2022 15:46
Conclusos para julgamento
-
28/07/2022 11:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/07/2022 10:24
Conclusos para despacho
-
26/07/2022 19:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/07/2022 20:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2022 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2022 17:52
Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
-
19/07/2022 16:51
Conclusos para decisão
-
30/06/2022 13:50
Realizado cálculo de custas
-
30/06/2022 13:50
Expedição de Certidão.
-
30/06/2022 10:34
Realizado cálculo de custas
-
30/06/2022 10:33
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 02:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2022 10:57
Conclusos para despacho
-
24/05/2022 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2022 21:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2022 05:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2022 17:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2022 13:53
Conclusos para julgamento
-
09/05/2022 13:50
Conclusos para despacho
-
09/05/2022 12:05
Conclusos para julgamento
-
07/05/2022 03:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/05/2022 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2022 13:30
Conclusos para despacho
-
28/04/2022 18:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/04/2022 10:50
Expedição de Carta.
-
18/04/2022 20:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2022 12:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/04/2022 14:22
Julgado procedente o pedido
-
18/03/2022 15:48
Conclusos para julgamento
-
22/02/2022 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2022 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2022 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2022 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2022 15:06
Juntada de Petição de contestação
-
21/02/2022 13:24
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2022 13:24
Juntada de Petição de contestação
-
16/02/2022 08:15
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2022 08:15
Juntada de Petição de contestação
-
07/02/2022 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2022 12:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/02/2022 11:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/02/2022 11:03
Juntada de Mandado
-
04/02/2022 02:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/02/2022 18:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/01/2022 19:12
Expedição de Carta.
-
19/01/2022 19:11
Expedição de Carta.
-
19/01/2022 19:11
Expedição de Carta.
-
19/01/2022 19:05
Expedição de Mandado.
-
09/12/2021 19:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/12/2021 15:01
Conclusos para decisão
-
07/12/2021 15:00
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/02/2022 04:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
12/11/2021 12:50
Conclusos para despacho
-
11/11/2021 18:49
Expedição de Certidão.
-
11/11/2021 18:02
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2021 17:59
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2021 17:59
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2021 17:59
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2021 17:59
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2021 17:59
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2021 17:59
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2021 17:57
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2021 16:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2021
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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