30/08/2024 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 06:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 12:23

Conclusos para despacho
31/05/2024 17:46

Juntada de Petição de Réplica
08/05/2024 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 10:08

Conclusos para despacho
06/03/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 16:35

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 06:49

Juntada de Certidão
12/12/2023 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 15:13

Expedição de Carta.
08/12/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 07:20

Conclusos para despacho
18/10/2023 16:06

Conclusos para despacho
21/09/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 07:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maycon Liduenha Cardoso (OAB 277949/SP) Processo 1016262-17.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria do Carmo de Jesus Fonseca -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita e a prioridade na tramitação.

Anote-se.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
29/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 18:01

Expedição de Carta.
28/08/2023 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 16:42

Conclusos para despacho
27/08/2023 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2023

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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