18/12/2024 16:14

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 16:14

Expedição de documento
05/11/2024 22:50

Publicação
05/11/2024 00:31

Remetidos os Autos
04/11/2024 16:57

Ato ordinatório
04/11/2024 16:54

Expedição de documento
02/11/2024 00:45

Publicação
01/11/2024 10:05

Expedição de documento
01/11/2024 10:05

Ato ordinatório
01/11/2024 00:20

Remetidos os Autos
31/10/2024 21:38

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 11:14

Conclusos
22/10/2024 13:25

Petição Juntada
22/10/2024 08:17

Expedição de documento
22/10/2024 08:17

Ato ordinatório
22/10/2024 06:35

Expedição de documento
17/10/2024 20:19

Petição Juntada
12/10/2024 01:53

Publicação
11/10/2024 10:04

Expedição de documento
11/10/2024 10:03

Ato ordinatório
11/10/2024 00:28

Remetidos os Autos
10/10/2024 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 09:24

Conclusos
02/10/2024 16:46

Recebidos os autos
25/03/2024 16:35

Remetidos os Autos
25/03/2024 16:33

Expedição de documento
19/03/2024 09:26

Petição Juntada
19/03/2024 09:18

Expedição de documento
19/03/2024 09:16

Ato ordinatório
13/03/2024 10:55

Petição Juntada
29/02/2024 22:39

Publicação
29/02/2024 00:24

Remetidos os Autos
28/02/2024 16:40

Ato ordinatório
28/02/2024 15:06

Petição Juntada
20/02/2024 17:00

Mandado devolvido
20/02/2024 17:00

Documento Juntado
25/01/2024 10:18

Expedição de documento
24/01/2024 05:32

Publicação
23/01/2024 10:23

Expedição de documento
23/01/2024 10:22

Ato ordinatório
23/01/2024 09:36

Remetidos os Autos
22/01/2024 22:41

Concedida a Segurança
03/10/2023 15:00

Conclusos
03/10/2023 14:25

Petição Juntada
29/09/2023 14:23

Expedição de documento
29/09/2023 14:23

Ato ordinatório
29/09/2023 10:45

Petição Juntada
20/09/2023 12:04

Mandado devolvido
20/09/2023 12:04

Documento Juntado
19/09/2023 04:43

Publicação
18/09/2023 14:47

Documento Juntado
18/09/2023 14:29

Expedição de documento
18/09/2023 00:27

Remetidos os Autos
15/09/2023 15:02

Concedida a Medida Liminar
13/09/2023 17:58

Conclusos
12/09/2023 14:37

Conclusos
12/09/2023 14:15

Petição Juntada
30/08/2023 03:39

Publicação
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edna Maria Zuntini (OAB 127260/SP) Processo 1006293-49.2023.8.26.0038 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Pedro Wittig - Postas essas premissas, tenho que a pretensão liminar apresentada carece de alguns elementos para que se possa firmar a convicção deste juízo sobre a sua pertinência. É imprescindível, no presente caso, que a requerente junte aos autos os seguintes documentos: 1 relatório médico legível descrevendo se é disponibilizado, pela rede do SUS (municipal, estadual e/ou federal), fármaco similar ao(s) pleiteado(s) e, em havendo, se já houve tentativa de tratamento com o(s) similar(es).

O relatório deverá conter, ainda, histórico circunstanciado descrevendo a evolução da doença, informando todos os medicamentos que já foram utilizados para o tratamento, de forma detalhada, e por que eles não surtiram efeito ou porque não foram tolerados.

O médico deverá justificar, também, o porquê da escolha do(s) fármaco(s) prescrito(s), em face da eventual existência de outros tratamentos, e explicar as consequências que podem advir para o paciente, caso ele não seja utilizado; 2 ao menos dois orçamentos emitidos por estabelecimento autorizado a comercializar o(s) fármaco(s) pleiteado(s), demonstrando o seu custo mensal. 3 receituário médico indicando o princípio ativo do fármaco pleiteado, e não o seu nome comercial, bem como a concentração e a quantidade a serem ministradas; 4 comprovante de que o(s) fármaco(s) pleiteado(s) possui(em) registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA; Para tanto, concedo o prazo de 20 (vinte) dias.

Após a manifestação, volvam-me os autos conclusos.

P.I.C.
29/08/2023 00:28

Remetidos os Autos
28/08/2023 21:58

Determinada a emenda à inicial
28/08/2023 18:18

Conclusos
28/08/2023 17:32

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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