23/05/2024 22:56

Expedição de Certidão.
23/05/2024 22:33

Arquivado Definitivamente
07/04/2024 06:59

Expedição de Certidão.
02/04/2024 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2024 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2024 17:22

Expedição de Certidão.
27/03/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 16:14

Conclusos para despacho
27/03/2024 15:36

Conclusos para despacho
27/03/2024 15:34

Expedição de Certidão.
25/03/2024 09:18

Recebidos os autos
10/01/2024 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2024 13:40

Expedição de Certidão.
10/01/2024 13:32

Expedição de Certidão.
04/12/2023 08:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 06:56

Expedição de Certidão.
20/11/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 17:17

Expedição de Certidão.
16/11/2023 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 16:32

Conclusos para decisão
14/11/2023 10:10

Conclusos para despacho
13/11/2023 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 05:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 16:38

Expedição de Certidão.
09/11/2023 16:38

Declarada decadência ou prescrição
09/11/2023 16:28

Conclusos para decisão
07/11/2023 21:38

Conclusos para despacho
07/11/2023 21:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/11/2023.
25/10/2023 07:42

Expedição de Certidão.
17/10/2023 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2023 20:29

Expedição de Certidão.
11/10/2023 20:29

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 18:12

Conclusos para decisão
09/10/2023 11:47

Conclusos para despacho
25/09/2023 06:58

Expedição de Certidão.
19/09/2023 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 16:10

Expedição de Certidão.
14/09/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 14:09

Conclusos para despacho
05/09/2023 10:40

Conclusos para despacho
29/08/2023 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP) Processo 1007277-06.2023.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adelson Holmo Junior -

Vistos.

Desnecessária a designação de audiência de conciliação, diante da indisponibilidade dos bens e direitos da fazenda pública (art. 334, § 4º, do CPC).

Determino que seja a parte requerida citada para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias, observando que, no Juizado da Fazenda Pública, não há contagem de prazo diferenciada para a Fazenda Pública.

Na resposta, deverá informar se possui prova a ser produzida em audiência de instrução e apresentar toda a documentação pertinente à sua defesa, sob pena de preclusão.

Int.
24/08/2023 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 17:34

Expedição de Certidão.
23/08/2023 16:33

Expedição de Mandado.
23/08/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 16:26

Conclusos para decisão
23/08/2023 16:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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