TJSP - 1000421-83.2023.8.26.0319
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Lencois Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2024 17:47
Arquivado Definitivamente
-
03/06/2024 17:36
Baixa Definitiva
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03/06/2024 17:36
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/04/2024 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/04/2024 20:28
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 10:05
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2024 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/03/2024 16:43
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
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20/03/2024 14:49
Conclusos para julgamento
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26/02/2024 13:53
Conclusos para despacho
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22/02/2024 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2024 21:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2024 10:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 22:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2024 09:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2024 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 17:03
Conclusos para despacho
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28/11/2023 19:22
Conclusos para despacho
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28/11/2023 19:21
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/11/2023.
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12/09/2023 23:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/09/2023 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/09/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 17:30
Expedição de Certidão.
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29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Raul José Sbaraglini Gadioli (OAB 441666/SP) Processo 1000421-83.2023.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Roberto Brandão Júnior -
Vistos.
Págs. 35/36 Primeiramente, destaca-se que já foram autorizadas por este Juízo as pesquisas via SISBAJUD e Renajud, as quais resultaram infrutíferas (fls. 20/31), competindo ao credor proceder à indicação dos bens passíveis de penhora.
Por outro lado, em relação ao pedido de requisição das últimas declarações de imposto de renda através do INFOJUD, a medida se mostra necessária, tendo em vista que restaram infrutíferas as outras tentativas de localização de patrimônio via Sisbajud e Renajud.
Nesse sentido: INOMINADO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES INFOJUD E RENAJUD - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS - REALIZAÇÃO DE PESQUISAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS POSSIBILIDADE SENTENÇA DE EXTINÇÃO - RECURSO PROVIDO.(TJSP; Recurso Inominado Cível 0002344-13.2020.8.26.0079; Relator (a):Marcus Vinicius Bacchiega; Órgão Julgador: 1ª Turma Cível; Foro de Botucatu -Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 20/07/2021; Data de Registro: 20/07/2021) Isso posto, DEFIRO a pesquisa pelo sistema INFOJUD para averiguar as três últimas declarações de imposto de renda do executado, a fim de que sejam identificados bens passíveis de penhora.
No mais, INDEFIRO, pesquisa SREI, porque deverá a parte exequente diligenciar diretamente no registro de imóveis para tal pesquisa, visto que não é beneficiária da assistência judiciária gratuita.
Por fim, DEFIRO a expedição decertidão para averbaçãopremonitória, nos termos do art. 828 do CPC, observando-se que estará ela disponível para impressão e encaminhamento pela parte interessada, após a assinatura digital, no portal do TJ/ SP.
Int. -
28/08/2023 22:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/08/2023 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/08/2023 17:20
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2023 16:32
Conclusos para despacho
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12/05/2023 10:41
Conclusos para despacho
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11/05/2023 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2023 23:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2023 05:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/05/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 13:09
Juntada de Outros documentos
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04/05/2023 14:45
Juntada de Outros documentos
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05/04/2023 10:42
Protocolizada Petição
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31/03/2023 13:39
Protocolizada Petição
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31/03/2023 10:29
Expedição de Certidão.
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10/03/2023 10:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/03/2023 10:58
Juntada de Mandado
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07/02/2023 10:05
Expedição de Mandado.
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06/02/2023 21:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/02/2023 17:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/02/2023 10:56
Conclusos para decisão
-
03/02/2023 10:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2023
Ultima Atualização
03/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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