01/09/2024 09:25

Expedição de Certidão.
22/08/2024 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 10:33

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 09:49

Conclusos para despacho
30/04/2024 15:44

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/04/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 14:20

Recebidos os autos
25/10/2023 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/10/2023 11:57

Expedição de Certidão.
19/10/2023 15:24

Juntada de Petição de Contra-razões
17/10/2023 08:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 09:39

Expedição de Certidão.
16/10/2023 09:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/10/2023 16:08

Conclusos para decisão
11/10/2023 16:07

Expedição de Certidão.
03/09/2023 09:12

Expedição de Certidão.
25/08/2023 06:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Flavia Magalhães Artilheiro (OAB 247025/SP) Processo 1016019-21.2023.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ariadne Souza Rozário - Isto posto, nos termos do inciso I do art. 487 do C.P.C., JULGO PROCEDENTE a ação para, confirmando a liminar de fl. 109, confirmar a nulidade da decisão que determinou a exclusão da autora no concurso interno edital DEC - 13/12/22 por não atendimento dos requisitos para a sua inscrição.

Nesse sentido, sendo reconhecido o direito da parte, bem como o perigo da demora decorrente da iminência de novo concurso interno que depende da promoção anterior, defiro o pedido de fls. 171/173, para que, em tendo sido aprovada no concurso anterior para Cabo PM, seja deferida a inscrição da autora para o curso de formação de Sargentos (edital DEC 11/21/23).

Valendo a presente como ofício, autorizo seu encaminhamento pela parte interessada a quem de direito para fins de ciência e cumprimento.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

P.I.C.
24/08/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 16:19

Expedição de Certidão.
23/08/2023 16:18

Julgado procedente o pedido
22/08/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 10:08

Juntada de Petição de Réplica
03/08/2023 09:48

Conclusos para decisão
02/08/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2023 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2023 08:59

Expedição de Certidão.
12/07/2023 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 17:45

Juntada de Petição de contestação
04/07/2023 10:07

Expedição de Certidão.
04/07/2023 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2023 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 11:26

Conclusos para decisão
22/06/2023 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 18:17

Expedição de Certidão.
06/06/2023 17:13

Expedição de Mandado.
02/06/2023 08:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2023 09:18

Concedida a Medida Liminar
30/05/2023 13:51

Conclusos para decisão
30/05/2023 13:51

Expedição de Certidão.
26/05/2023 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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